Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides Resumo

Dignidade humana no trabalho: observações acerca da interpretação desse princípio na proteção das relações trabalhistas. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Dignidade Humana enquanto Princípio Jurídico no que se refere às Relações de Trabalho. Percebe-se que há uma série de lutas históricas liberais, que levaram ao seu reconhecimento enquanto Princípio a ser resguardado pelos e para os Indivíduos, sendo essa a primeira parte da discussão. No que se refere ao Ambiente de

A ATUAÇÃO DOS PROCONS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DENTRO DA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Resumo: O presente artigo pretende discutir a relação entre a atuação dos Procons e a efetividade dos direitos do consumidor dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre alguns aspectos sociais, históricos e jurídicos. Criando um confronto entre Direitos e Garantias fundamentais do consumidor mostrando métodos para a resolução de…

acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO Resumo.............................................................................................................................3…

PÓS POSITIVISMO – NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS RESUMO O momento atual é de transformações. O Direito percebe-se como ser que carece de auto-avaliação e propõe para si mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma…

Eduardo e Zelina, porto seguro incondicional de minha jornada, onde quer que estejamos. RESUMO Face aos avanços da democracia e a consolidação de inúmeros instrumentos de participação popular na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira, o presente trabalho busca traçar o trajeto de formação do processo democrático e participativo, considerando os cidadãos, o espaço público e o Estado como elementos essenciais da ação interligada e dialógica que promove a ampliação de direitos

das mais originais contribuições ao Direito Constitucional contemporâneo. 1. DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS Durante muitos anos a Constituição brasileira foi enxergada como um simples conjunto de normas com o objetivo de organizar estruturalmente o Estado. Ou ainda, tratava de situações imagináveis, que por nunca se realizavam, reforçando a descrença no texto legal, caracterizado pela falta de normatividade de suas disposições. Dessa forma, com os passar dos anos e as mudanças que…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ANÁLISE PRAGMÁTICA FUNCTION OF THE COMPANY. PRAGMATIC ANALYSIS Saulo Bichara Mendonça* SUMÁRIO: Introdução. 1 A empresa e as modalidades de organização política. 1.1 A empresa no welfare state. 1.2 A empresa e o liberalismo econômico. 1.3 A empresa e a necessidade de equilíbrio. 2 A empresa, o Estado e o custo social. 2.1 O que o direito tem haver com a empresa?. 2.2 Unidade de ordenamento: mitigação público privado. 3 A empresa, sua função e o aspecto…

ORIGINS, CONCEPT AND CHARACTERISTICS OF THE SOCIAL RIGHTS AN ANALYSIS OF THE CONSEQUENCES OF THE DEFICIT IN THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF SECOND DIMENSION Leonardo Augusto Gonalves( SUMRIO Introduo 1. Origens dos direitos sociais primeiras positivaes 2. Conceito e caractersticas dos direitos sociais 3. Conseqncias do dficit na implementao dos direitos sociais excluso, violncia e criminalidade Consideraes finais. RESUMO O presente artigo tem como ponto de partida o…

ASPECTOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS DO ESTADO NEOLIBERAL1 O Estado Neoliberal irrompe com força nos últimos anos em decorrência, basicamente, de três fatores: o colapso do bloco de países socialistas, o que refreou as pressões no modelo capitalista liberal; as dificuldades do Estado de Bem-Estar Social(Welfare State), no tocante ao financiamento de sua larga base de beneficiários, com a implosão do assistencialismo estatal na previdência social, na saúde e na educação; a ocorrência de uma

PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO: UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das…