Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides Resumo

durante todo processo. EPIGRAFE “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” Machado de Assis. “Meu povo foi destruído por falta de conhecimento...” Oséias 4:6 “É a de que a gente nunca se arrepende de estudar muito. Não há saber…

eleitoral pela atribuição do direito de voto a várias categorias sociais - independente de sexo, raça, credo ou ocupação - levou à necessidade de aprimoramento dos institutos de democracia representativa, notadamente no que diz respeito à representação dos eleitores pelos eleitos. Estes devem ter em conta, ao se desincumbir do mandato, a necessidade de fazer valer junto às instâncias decisórias do Estado a vontade do grupo ou segmento social onde se assentam suas bases eleitorais, sem…

TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÌTICA 6a AULA 1º SEM/ 2014 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. Conceito e evolução do Direito Constitucional; 3. Conceito de Constituição; 4. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Conforme conteúdos de aulas anteriores conclui-se que na imensa planície em que habita a sociedade humana encontram-se as razões que levam os homens a…

Resumo 13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de

questão terminológica: direitos fundamentais, humanos, individuais, civis e da liberdade. As liberdades públicas. Direitos fundamentais escritos e não-escritos. Direitos fundamentais e direitos econômicos e sociais. As condições da liberdade e o mínimo existencial. Direitos fundamentais sociais? I- As Declarações de Direitos Fundamentais e as Declarações Internacionais de Direitos Humanos 1.1 Esclarecimento Antes de…

RESUMO O presente trabalho trata da ligação da boa fé objetiva e dignidade da pessoa humana nos contratos, bem como, os efeitos da aplicação conjunta dos princípios da dignidade humana e da boa-fé objetiva nas relações contratuais. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana à condição de princípio estruturante de todo o nosso ordenamento jurídico. A importância dada a esse princípio nos impõe compreendê-lo enquanto cláusula geral voltada à efetivação dos

concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação. Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor. Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente…

HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Alex Faverzani da Luz1 Janaína Rigo Santin2 Resumo: Almeja-se abordar através da presente pesquisa, o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais na legislação brasileira, dando especial relevância à Justiça do Trabalho, como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora. Problematiza-se a questão da crise de efetividade dos direitos sociais, e o papel da Justiça do…

Examinadora constituída pelos professores: Prof. Esp. Cataryne Marques de Queiroz Silvério (Orientadora) Prof. Professor Convidado Goiânia 2011 (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS Antônio Marcos Teodoro Silva¹ RESUMO: O presente artigo traz em suas linhas uma releitura do instituto da fidelidade partidária, buscando primeiramente conhecer o sistema partidário, conceituando e também saber quais são as funções dos partidos políticos. Traz também um…

Democracia (Integral): Não-utopia? [Autor] [Formação] Resumo Este artigo a analisa a Democracia Real e a Democracia Ideal, em suas bases histórica e social, expondo defeitos e caminhos para sua evolução, a Democracia Integral. Expõe os avanços no campo democrático da Constituição de 88 e propõe a inclusão de novas instituições no ordenamento. Defende o ensino da cidadania como um dos meios, além da instituição de mecanismos mais efetivos,…