Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides Resumo

OS PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE COMO VETORES NA APLICABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL Rafaela Silva Brito⃰ Maria Terezinha Antoniazzi⃰ RESUMO O Estado passou a proteger novas modalidades de direito, decorrentes de uma sociedade de massas, surgidas em razão de processos de industrialização e urbanização, que produziam um grande contingente de pessoas e que passavam a exigir uma nova tutela jurídica, diversa daquela existente para a solução de litígio meramente individual. A partir

avaliação parcial na disciplina de Ciências Políticas no Curso de Direito da FACSUL-Faculdade de Mato Grosso do Sul, e solicitado pelo Prof. Elvio Gusson FACSUL FACULDADE CAMPO GRANDE - MS CURSO DE DIREITO 2°SEMESTRE C 2014 RESUMO Este estudo tem por objetivo discutir sobre o art.5º da Constituição Federal de 1988. Ele afirma reconhecer que os direitos fundamentais são assegurados aos “brasileiros e estrangeiros residentes no País”. Há coerência nesta…

uma análise do filme O Mercador de Veneza à ótica das disciplinas constitutivas da grade curricular do XXXXXXXXXXXXXXX, quais sejam: Direitos Fundamentais, História do Direito e Direitos Humanos, Teoria Geral do Crime, Ciências Políticas, Ciências Sociais, Teoria Geral do Direito Civil e Comunicação e Expressão. Sinopse Título – O Mercador de Veneza – Baseado em texto de William Shakespeare Antonio, um Mercador de Veneza, para ajudar seu grande amigo Bassanio, empresta dinheiro do…

estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 35 TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEPEN teoria e questões Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Apresentaçao e Cronograma de Aulas Apresentação Iniciamos hoje nosso Curso de Direitos Humanos e Participação Social para o concurso do DEPEN, abrangendo teoria e questões, para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária e Agente Penitenciário Federal. Trata-se de um curso pós-edital, estruturado e organizado com base no Edital…

Resumo: Curso de Direito Constitucional Positivo – Título II Dos princípios fundamentais. Cap. I – Dos princípios constitucionais 1. Princípios e Normas A palavra princípio é equivoca. Apresenta a concepção de começo, de início, mas não é nesse sentido que se expressa no título I da Constituição, princípio aí exprime a noção de “mandamento nuclear de um sistema”. As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo. Os princípios são mandamentos que se

de plágio comprovado do trabalho monográfico. Pinhalzinho – S.C, 29 de julho de 2012. JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo,…

agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”. Pinto Ferreira, leciona que eles “podem ser definidos como grupos sociais, geralmente regulados pelo direito público, vinculando pessoas que, tendo a mesma concepção sobre a forma desejável da sociedade do Estado, se congregam para a conquista do poder político”. O partido serve como elo entre o cidadão e o Estado,…

Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012 Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Dissertação de Mestrado Orientadora Professora Titular Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012 Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito do Estado, da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA GOIÂNIA-GO Outubro/2008 SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA Artigo apresentado à disciplina TEORIA GERAL DO ESTADO, turma A05, do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, como requisito para composição de nota de N2.

e vinculados à esfera do Direito Constitucional de determinado Estado, enquanto que os direitos humanos estão firmados pelas posições jurídicas de âmbito internacional que se reconhecem ao ser humano, independentemente de sua vinculação com determinada ordem Constitucional (SARLET, 2009a, pp. 30-31). De fato, os direitos humanos exprimem certa consciência ética universal, e por isso estão acima do ordenamento jurídico de cada Estado (COMPARATO, 2010, p. 74), sendo a expressão preferida…