Do Estado Atual De Direito De Filiação

§ 6º, da Constituição Federal de 1988 enuncia que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A regra constitucional cobriu definitivamente com uma pá de cal as antigas discriminações entre filhos, que atribuíam a uns mais direitos do que a outros. Agora, resplandece visível, de plano, a igualdade entre os filhos perante os pais, inclusive para efeitos…

Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos

Faculdade Estácio Aluno: Márcio Wallace Cruz de Oliveira Direito: turma 2B manhã SOCIOLOGIA JURÍDICA AULA 2 - Sociologia jurídica do conflito cação Prática Teórica caso1 “ Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA BARBACENA 2011 FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Darcilene da Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011

INTRODUÇÃO O presente artigo visa a analisar de forma crítica a visão do direito brasileiro acerca das relações sócio-afetivas, que vem crescendo a cada dia diante da evolução das relações familiares. A família brasileira guarda suas marcas e suas origens inspiradas na família patriarcal romana, com a autoridade do chefe de família, na família medieval, com o caráter sacramental do casamento e outras mais com as Ordenações Filipinas. Estudiosos das relações familiares…

Direitos e Deveres Inerentes à Filiação A família é a célula social primeira do indivíduo, é no núcleo familiar que ele encontrará os limites para exercer sua conduta, receberá sua formação psicológica inaugural e será acolhido como sujeito de direitos e deveres. A família é o espaço indispensável pra a garantia da sobrevivência de desenvolvimento e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando. É a família que

Nome: Período: 7ºMB ESTUDO DIRIGIDO ENGELS, Friedrich. A Origem da família, da propriedade Privada e do Estado: trabalho relacionado com as investigações de L. H. Morgan. 16. ed. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2002. A) Segundo o Autor, como uma ordem social das coisas pode mudar de uma geração para outra, transformando um sistema matriarcal em patriarcal? De acordo com a obra lida, verifica-se que “Bastou decidir simplesmente que, de futuro, os descendentes de um membro masculino…

consanguinidade, qual seja o afeto, que une as pessoas independentemente de vínculos sanguíneos. A partir disso, verifica-se que, no atual contexto brasileiro, existe um novo conceito de paternidade, na qual a pessoa adere ao status paternal diante de uma convivência espontânea e voluntária, com o desejo de ser pai e sentindo-se como se fosse um e, reciprocamente, o filho assume o estado natural de filho, surgindo, então, uma nova relação paternal, a socioafetiva. Nesse contexto,…

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RAIRA GUARNIERI PINTO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DA FILIAÇÃO Ijuí (RS) 2012 RAIRA GUARNIERI PINTO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DA FILIAÇÃO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de…

saudável. Palavras-chave: paternidade, desbiologização, direito, famílias, socioafetividade. 1. Introdução O mundo atual tem sofrido inúmeras mudanças, principalmente no que diz respeito às relações interpessoais. A globalização, a rápida troca de informações e a mais constante e numerosa comunicação entre pessoas das mais diferentes classes, povos e culturas, têm impulsionado tais transformações. O direito de família, ou melhor, o objeto do direito de família também foi alvo dessas…