Do Estado Atual De Direito De Filiação

A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO PLURALISMO POLÍTICO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 1José Salustiano Filho (UNIPAR); 2Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR). Resumo O artigo discute à filiação partidária como resquício da ditadura militar. A necessidade de sua exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o…

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo – IEPO. Orientadora: Professora Priscila Costa Martins. Palmas – TO 2009 Cleide Alves dos Anjos Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Curso em Direito…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém,…

no amor e na dignidade, inserindo propriamente o adotando em um verdadeiro núcleo familiar. Este filho, não poderá sofrer nenhum tipo de discriminação em relação aos demais e como o próprio texto Magno, este passou a ser sujeito de direitos, aliás, de todos os direitos reconhecidos ao filho biológico. Deve ser segundo Paulo Lôbo, uma “construção cultural, fortificada na convivência, no entrelaçamento dos afetos, pouco importando sua origem”. A partir dessas perspectivas constitucionais,…

BANDEIRANTE CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE EDENILSON DE MAGALHÃES SANTOS RA ROBERTO SOUZA DOS SANTOS RA 4403833406 RODRIGO LIMA CACHOEIRA RA 4403833533 RUBENS ALEXANDRE DA CRUZ RA 4403833446 EVOLUÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO SÃO PAULO 2012 EVOLUÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO Estudo sobre Direito da Família e Direito Sucessório na perspectiva do Direito Romano aos…

Universidade Federal Fluminense Niterói 2013 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Questões acerca das leis que regulamentam o reconhecimento e a assistência de filhos fora do casamento OBJETO Dentre os temas que percorrem o âmbito do Direito de Família, a investigação de paternidade certamente está entre os que enfrentam mais dificuldade em se fazer valer. Talvez por transitar sobre assuntos tão sensíveis para o ser humano, como a relação de pais e filhos, mas também - especialmente -

Mascarenhas∗ RESMO O tema do presente artigo é a aplicação dos artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e conseqüente recusa injustificada da parte em submeter-se à sua realização. O objetivo da pesquisa é demonstrar de que modo os artigos supramencionados podem ser…

Nacional e da consequente consagração de certas figuras e ideias um tanto ultrapassadas. Malgrado algumas imperfeições, o novo Código Civil, em geral, representou um notável avanço para as instituições civis e seguramente o Direito de Família, o mais dinâmico dos ramos do Direito Civil, também passou por importantes reformas. Neste trabalho analisaremos a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até a contemporaneidade. Em tempos longínquos, o sacramento…

ADVOCACIA EXCELÊNTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. XXXXXXX, brasileira, casada, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXX, e inscrita no cadastro de pessoas físicas CPF/MF XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, nº 561, casa 1, Parque XXXXXX, CEP. XXXXX, por seus advogados e bastante procurador(es) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional…

226, 3º, CF. Leis nº 9.278/96 e nº 8.971/94. UNIÃO ESTÁVEL - BREVE HISTÓRICO - CC/1916: Não reconhecia nenhum tipo de família que não fosse o casamento. Concubinato era, na época, união de um homem e uma mulher (sociedade de fato) Direito das obrigações e não direito de família Súmulas 380 (Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.)e 382 (A vida em comum sob o mesmo…