Do Domicilio Artigo 70

CIVIL Ramo do Direito Privado que rege as relações entre os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares,patrimoniais e obrigacionais. Parte geral ( das pessoas fisicas, das pessoa jurídicas, domicílio, bens e fatos jurídicos) Parte geral (Direitos das obrigações, direito empresarial, direitos das coisas, direitos de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias ) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na…

e ESPECIAL: GERAL - I – Do artigo 1º ao artigo 103. II –Do artigo 104 ao artigo 232. ESPECIAL – Dto. Das Obrigações – do artigo 233 ao artigo 965. - Dto. Empresarial - do artigo 966 ao artigo 1.195. - Dto. Das Coisas - do artigo 1.196 ao artigo 1.510. - Dto. De Família – do artigo 1.511 ao artigo 1.783. - Dto. Das Sucessões – do artigo 1.784 ao artigo 2.027. Obs. Apresenta ainda um livro complementar que encerra as disposições finais e transitórias – artigo 2.028 ao 2.046. …

que diz o artigo da mencionada lei: Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70…

são necessárias? O preso condenado pode votar? Direitos Políticos: São todos aqueles destinados a concretizar a soberania popular. É o que encontramos no artigo 1° paragrafo único da constituição federal que diz: “Todo o poder emana do povo”, através dos direitos políticos. Direitos políticos é o que nós encontramos a partir do artigo 14 da constituição federal. Os principais instrumentos dos direitos políticos são: Plebiscito e Referendo. No art. 49 da constituição, inciso…

viagens a congressos, as empresas de medicamentos bonificados investem no balconista da farmácia, incentivando-os a venderem, quando solicitados pelo cliente, os bonificados, e, para isto, ganhando comissões. Os medicamentos éticos representam cerca de 70% da receita das drogarias, e os bonificados de 10 a 20%, em média, o restante corresponde aos cosméticos em geral. 1.2 - Medicamentos Genéricos A Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, estabeleceu o medicamento genérico no…

COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. 1 O CRIME DE EXTORSÃO É DE NATUREZA FORMAL E PLURISSUBSISTENTE CUJA CONSUMAÇÃO SE REALIZA POR MEIO DE VÁRIOS ATOS DO AGENTE. ASSIM, OCORRE QUANDO A VÍTIMA, TOMANDO CONHECIMENTO DA GRAVE AMEAÇA OU DA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA SI OU CONTRA TERCEIRO, SE SINTA EFETIVAMENTE SOB ESTADO DE COAÇÃO, ESTANDO COMPROVADO O INTUITO DO EXTORSIONÁRIO DE OBTER INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA. 2 SENDO IMPRECISO O LOCAL DA CONSUMAÇÃO, APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 72 DO…

científicos ,artísticos , beneficentes , religiosos ,educativos ,culturais ,políticos ,esportivos ,ou recreativos . Art.54 Sob pena de nulidade , o estatuto das associações conterá: As associações que não contem em seu estatuto as normas descritas no artigo poderão ser consideradas nulas, impedindo sua criação . I- a denominação, os fins e a sede da associação; Toda associação deve conter em seu estatuto, o nome da associação, quais os fins principais , e as informações sobre a…

trabalho tem apresentado significativa expansão. Na década de 70, 18% das mulheres brasileiras trabalhavam fora de casa, já em 2007, esta percentagem subiu para 52%. Segundo a Fundação Carlos Chagas, as mulheres têm permanecido no mercado de trabalho cada vez por mais tempo. Em 1970, apenas 19% e 15% das mulheres com idade entre 40 e 59 anos de idade permaneciam ativas. Em pesquisa realizada em 2007 por esta Fundação, este número subiu para 70% e 53% respectivamente. Isto que dizer que a…

disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro. → “A” que é chefe de “B”, ordena que este jogue o lixo no terreno de “C”. “C” entra com uma ação contra “B” ES este deverá nomear à autoria “A”. . Quando a nomeação à autoria decorrer de outras hipóteses, que não as presentes nos artigos…

PARECER SOCIAL 1. IDENTIFICAÇÃO Número do Processo: Interessado: Nome do Requerente: Maria da Conceição Brasileiro Idade: 70 anos Data de Nascimento: CPF: RG: Endereço: Expressão que dá visibilidade à Questão Social: Ação Previdenciária para concessão de benefício de amparo social ao idoso com pedido de tutela antecipada; Estratégias Metodológicas: Abordagem Individual e com a Família do Requerente; Instrumentais Operativos: Visita Domiciliar; Entrevista com aplicação de