Do Domicilio Artigo 70

PORTALSEPIN Principal file:///media/ELIETE/economia artigo/perfil_bde.asp... Calendário Fale Conosco Outros Sites Mapa do Site OK Busca Perfil Socioeconômico de Santa Helena de Goiás ASPECTOS DEMOGRÁFICOS População Censitária 1980 1991 2000 2010 Total (habitantes) 26.654 33.142 34.545 36.469 Urbana (habitantes) 20.034 29.404 32.349 34.815 Rural (habitantes) 6.620 3.738 2.196 1.654 13.699 Masculina…

Tendências demográficas, dos domicílios e das familias no Brasil José Eustáquio Diniz Alves1 Suzana Cavenaghi2 Introdução O Brasil passou por grandes transformações econômicas e sociais no século XX, deixando de ser uma sociedade predominantemente rural e agrária, para se tornar uma sociedade urbana com predominância econômica da industria e do setor de serviços. Como diria Héraclito de Éfeso, tudo flui; nada é permanente. Em rápidas linhas, seguem as principais mudanças das…

tenta regular a relação entre as pessoas e, entre estas, seus bens. Surgem no âmbito da família, seja em decorrência de fatos alheios à vontade humana. Outra parte do Direito Civil cuida da Teoria das Pessoas, à personalidade civil, dispõe sobre o domicílio das pessoas, sua finalidade e importância, classifica os bens, o objetivo do direito e trata dos fatos e atos jurídicos. Para entendermos melhor sobre o Direito Civil, iremos conceituar cada tópico, como: Lei do Código Civil;…

prazo, a lei entra em vigor no dia subseqüente (INDEPENDETE SE FOR DIA ÚTIL OU NÃO); Revogação: Abrrogação – Revogação TOTAL da lei Derrogação – Revogação PARCIAL da lei Expressa – quando uma nova lei revoga outra citando expressamente os artigos e parágrafos revogados; Tácita – quando uma lei é revogada mesmo isso não estando escrito expressamente EX.: Uma nova lei que trata de um assunto que outra lei anterior já tratava; Leis especiais não revogam leis gerais e tampouco…

FICHA DE LEITURA FACCHINI, Luiz Augusto; FASSA, Ana Cláudia; DALL’AGNOL, Marinel; MAIA, Maria de Fátima: Trabalho infantil em Pelotas: perfil ocupacional e contribuição à economia. O artigo em epígrafe baseia-se em uma pesquisa, realizada no ano de 1998, com amostra de 4.924 indivíduos, os quais possuíam entre 6 e 17 anos, na cidade de Pelotas, cujo intuito era o de apontar qual o perfil ocupacional e a contribuição econômica decorrente do trabalho infantil, focando na idade, no gênero,…

TRABALHO EM DOMICILIO 1.INTRODUÇÃO Nos últimos anos, as diversas alterações da economia e o surgimento dos avanços tecnológicos trouxeram mudanças nos padrões sociais, afetando também as relações de trabalho. É fundamental, portanto, perceber que a compreensão das mudanças que estão acontecendo na clássica relação de trabalho e do contrato de trabalho, passa pelas transformações introduzidas pelos avanços cibernéticos. Foram às versatilidades na execução das tarefas laborais, seja

da vida civil. Entretanto, no Rio de Janeiro, seu novo domicílio era considerado plenamente capaz. Palavras-chave: Ausência. Curador. Código Civil. Domicilio. Sucessão. 1. INTRODUÇÃO A ausência já era assunto no Código Civil de 1916, mas só ganhou importância e destaque em 2002, com um capítulo só seu no Novo Código Civil. Sofreu alterações importantes, saindo do Direito de Família e passando à Parte Geral do Novo Código. O artigo tratará então, destas alterações, vistas de…

uma pessoa visto que o nome é uma marca eterna. “As causas necessárias são aquelas decorrentes da modificação do Estado de filiação (reconhecimento, contestação de paternidade ou realização da adoção) ou alteração do próprio nome dos pais”. No artigo 240 do CC-16 estabelecia – se que pelo casamento, a mulher deveria assumir “os apelidos do marido”, ou seja, a mudança era obrigatória em todos os documentos. Com o advento da Lei do Divorcio, a Lei foi modificada, igualando…

da infração, pelo domicílio ou residência do réu, em razão da matéria, por distribuição, por prerrogativa de função, funcional, por conexão ou continência, por prevenção, absoluta ou relativa. Em regra, a competência se fixa PELO LUGAR em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução (art. 70 do CPP). Há uma exceção no art. 73 do CPP: nos casos de exclusiva ação privada o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da…

que todos possuem (Código Civil, artigo 1º) de adquirir direitos; (II) de fato ou de exercício, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. 1.3 – INCAPACIDADE: É a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Espécie pode ser: (a) ABSOLUTA = A que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil (artigo 3º do Código Civil). O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade (artigo 166, inciso I). É o…