Do Domicilio Artigo 70

Xavier1 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a inviolabilidade do quarto de motel, onde se tem que o domicilio da pessoa é o lugar onde ela reside ou passa a maior parte do tempo, desse modo o quarto de hotel pode ser o domicilio da pessoa bem como o quarto de motel, assim pode-se resguardar a sua inviolabilidade, que quando transgredida ocorre um crime, ainda existem duas coisas que devem ser levadas em…

2009/2010............................... 69 Tabela 3 - Razões de prevalência brutas e ajustadas da associação entre violência e fatores socioeconômicos, sociais e condições de saúde. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, 2009/2010................... 70 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................... 19 2 OBJETIVOS ............................................................................ 22 2. 1 OBJETIVO…

famlia, e tambm as normas que se referem ao bem da famlia. O bem de famlia est regulamentado no sistema jurdico do Cdigo Civil de 1916, pela lei 8009/90 e pelo Cdigo Civil de 2002. Todas essas as normas protegem o bem principal do ser humano, o domicilio,garantindo assim que todos possuam um teto, para sua segurana e sobrevivncia. Portanto, o principal objetivo dessas normas a proteo famlia. Quanto natureza jurdica, Azevedo afirma que no direito brasileiro, o bem de famlia…

famlia, e tambm as normas que se referem ao bem da famlia. O bem de famlia est regulamentado no sistema jurdico do Cdigo Civil de 1916, pela lei 8009/90 e pelo Cdigo Civil de 2002. Todas essas as normas protegem o bem principal do ser humano, o domicilio,garantindo assim que todos possuam um teto, para sua segurana e sobrevivncia. Portanto, o principal objetivo dessas normas a proteo famlia. Quanto natureza jurdica, Azevedo afirma que no direito brasileiro, o bem de famlia…

jurisdicionais. Critérios para delimitação de competência Para identificar o juízo competente (natural), o art. 69 CPP é o parâmetro inicial a ser analisado, vejamos: Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I. o lugar da infração: II. o domicílio ou residência do réu; III. a natureza da infração; IV. a distribuição; V. a conexão ou continência; VI. a prevenção; VII. a prerrogativa de função. Esses elementos, ora isolados, ora combinados, apontam o juiz competente…

calçados, estendendo-se a outros setores na década de 1970. Ao analisar o instituto em destaque, Estrada salienta que: Na convergência das noções de “trabalho à distância” e de “trabalho em casa” surge o primeiro conceito de “teletrabalho” nos anos 70, reforçado pelo surgimento da crise petrolífera de 73, que focalizou a atenção de alguns pensadores para os aspectos da poupança de energia, nomeadamente, para a redução das deslocações casatrabalho-casa dos trabalhadores (commuting), e para o qual

ROCHA, Marcelo Fernandes da. 7 RESUMO: A pesquisa efetuada irá retratar sobre a competência interna, a qual se encontra presente no Código Processual Civil por meio dos artigos 91 aos 124. Em tese a competência interna é representada por meio da Constituição Federal, que concede suas distribuições em diversas formas, é de se verificar ainda as atribuições do juiz para uma determinada função, com relevância ao valor da causa

DA PERSONALIDADE Direitos de personalidade são direitos atribuídos a todas as pessoas a partir do momento que nascem. São direitos gerais, extra patrimoniais e absolutos. Os direitos de personalidade são regulados pelo Art.º 70 e seguintes do Código Civil. O artigo 70.º nº1 diz o seguinte: “a lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral” Os direitos de personalidade abrangem: Direito ao nome; Direito à imagem; Direito à

segundos" (artigo 1.632); b) "o pai ou a mãe que contrai novas núpcias, ou estabelece união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos ao poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo cônjuge ou companheiro" (artigo 1.636); c) "o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Parágrafo único. Novo casamento de qualquer dos pais, ou de ambos, não poderá importar restrições aos direitos e deveres previstos…

Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica. Conceito "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). Para Orlando Gomes, "domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios…