Do Direito Peça Habeas Corpus

DIREITO PROCESSUAL PENAL II FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL, COMPETÊNCIA. ORGÃO JULGADOR; T5 - QUINTA TURMA TRIBUNAL RELATOR; STJ RELATOR (A) Ministra LAURITA VAZ (1120) N DO PROCESSO OU RECURSO; HC 88696 / RS HABEAS…

Processo Penal , impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR, em favor Santos da Silva, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliado na Rua Visconde de Pirajá, no 132, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22410-000, que encontra-se preso diante do indeferimento do pedido de liberdade provisória pela 30ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro, aqui qualificada como autoridade coatora , pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS…

1º peça: PROCURAÇÃO P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: José da Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 000.669/CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 111.555.333-65, residente e domiciliado à Rua do Caule, 50, casa 05, taquara, Rio de Janeiro/RJ. OUTORGADO: Rafaela Dantas Silva, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ, sob o nº 23.555 e no CPF sob o nº 111.222.333-45, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na

Penais da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Orientador: Prof. Leonardo Henrique da Silva SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) 2012 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo…

1 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Coordenação de Graduação Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Aluno: João de Deus Araújo Filho Matrícula: 07/48188 2 João de Deus Araújo Filho Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Monografia Final de conclusão do curso de graduação…

autoridade ministerial asseverou que se estabeleceu uma questão controvertida acerca da data de instalação de uma porta que isolava o depósito de produtos químicos da área destinada à produção. A fixação de referida data importava na delimitação do direito perseguido em juízo pelo Reclamante, pois resultaria no reconhecimento ou não de insalubridade em seu local de trabalho. Também, que a autoridade judicial trabalhista teria, com base na prova colhida durante a instrução…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA. ANDRÉ GIRÃO FERREIRA, solteiro, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Estado do Ceará sob o nº.55555, com endereço profissional na Av. Poty, nº 087, na cidade de Fortaleza, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e artigo 1º e seguintes da Lei 1.533/51

ESTRUTURADA 08: Exceções processuais Antes da aula: Estudar as formas de exceção processual no processo penal brasileiro; Ler as disposições processuais relativas ao tema. Durante a aula: EXCEÇÃO: É uma forma de defesa indireta do réu, alegando um direito que pode extinguir, modificar, impedir ou adiar a pretensão do autor. A exceção pode ser: Dilatórias: visam alongar o processo; são a de ilegitimidade de parte, suspeição e incompetência. Peremptórias: visam finalizar o processo; são…

pode vir a dar uma qualificação jurídica diversa daquela apresentada pelo "parquet", alterando a sua tipificação, de modo a "corrigir os abusos e excessos" porventura contidos na peça delatória. Entenda-se aqui por denúncia abusiva aquela apresentada distoante dos fatos colhidos por ocasião do inquérito policial ou da peça informativa que lhe serviu de base, acarretando numa tipificação que vai além de sua base objetiva. Os adeptos dessa "nova moda" justificam a utilização de tal…

respeitosamente, perante esse Egrégio Tribunal de Justiça, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LINERATORIO, COM PEDIDO LIMINAR, em favor do paciente JOAO DA SILVA (devidamente qualificado) figurando como autoridade coatora com DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ, com fulcro no art. 5º, incisos 66 e 68 da CF/88 e artigo 648, inc V do CPP, em decorrência da coação ilegal atual ao direito de ir e vir do PACIENTE, conforme as razoes abaixo aduzidas: …