Do Direito Peça Habeas Corpus

nota de culpa, e, em seguida, foram feitas as comunicações de praxe. Pedro Paulo não é primário, porém, possui residência e emprego fixos. Questão: Considerando a situação hipotética apresentada, redija, em favor de Pedro Paulo, a peça jurídica, diversa de habeas corpus, cabível à espécie. (OAB CESPE/SP 2008 – exame 136 – MODIFICADO). 3º Caso: Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 03.11.2007, Thiago, seu ex-namorado,…

HABEAS CORPUS (Art. 5º, LXVIII, da CF/88) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: NOME DO ADVOGADO REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), vem à…

fulcro nos artigos 647 do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na Delegacia de ....., por ordem do juiz de plantão ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O requerente encontra-se preso desde a data de 16/06/2003,…

liberdade de locomoção. Ofensa à presunção de inocência. Ementa: Habeas corpus. Paciente condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte determinada na sentença. Conhecimento do writ. Direito de locomoção. Ausência de fundamentos que justifiquem a medida liminar deferida. Presunção. Ordem parcialmente concedida. I. A impetração deve ser conhecida, vez que a pretensão do paciente é de ver assegurado seu direito de locomoção, inclusive para o exterior; o…

presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de VANDERSON DOS SANTOS ROSA, operador de maquinas, Inscrito no RG nº 9.599.081-9/PR, residente e domiciliado na rua Itabuna nº39, Vila Esperança, nesta cidade e comarca, atualmente recolhido na 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba nesta cidade, em face do Excelentíssimo Senhor Doutor MM. Juiz de Direito da Vara Criminal desta Comarca Telêmaco Borba aqui tecnicamente designado Autoridade Coatora, pelas razões de fato e de direito que…

XXXX – PEÇA SIMULADA PACIENTE: NOME COMPLETO AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. XXX - __ª VARA CRIMINAL, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOME, brasileiro, advogado do Escritório Modelo da Faculdade de Direito X, situado na Rua X, CEP X, Cidade X, Estado X, vem, respeitosamente, com amparo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal e, em observância aos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar: – AÇÃO DE HABEAS…

Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até…

impetrar a presente ordem HABEAS CORPUS (com pedido de medida liminar) contra ato, considerado pelo paciente ou impetrante, ilegal em relação à sua possibilidade de ir e vir (visto estar preso, mas preencher os pressupostos para sua liberdade) no tocante a decisão do MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente - SP, pelos fatos a seguir expostos e fundamentos: DAS RAZÕES DO HABEAS CORPUS: …

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa…

Habeas corpus em face de prisão por crime fiscal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ..... REGIÃO ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório…