Do Direito Do Promitente Comprador

eventuais, em alguns casos verifica-se o desvirtuamento na utilização do instituto. Arrimado na circunstância fática de ter pagado quase todo o preço, o mau devedor-comprador busca lançar mão da teoria como estratagema para obter um desconto no preço que jamais foi querido pelo credor-vendedor. Em tais casos, impõe-se ao operador do Direito, notadamente o juiz, distinguir a especificidade capaz de tornar inviável ao mau devedor valer-se da teoria para auferir enriquecimento…

As conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca Valdenir Cardoso Aragão Sumário: 1 - Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 – Recurso Especial nº 415.667 – SP; 6 – Divergência de votos no Recurso Especial 578.981 – GO sobre a validade da hipoteca; 7 - Conclusões; 8 - Bibliografia. 1 - Introdução O presente trabalho tem o escopo de analisar a validade da hipoteca firmada entre o agente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM. nome, paraguaio, divorciado, autônomo, portador da cédula de identidade de RNE n° , e inscrição no CPF/MF n° , residente e domiciliado na número , casa 01, bairro Flores, CEP , em Manaus-AM, por seu advogado infra assinado (procuração em anexo), com escritório na Rua, nº, Bairro, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP, onde recebe intimações e notificações, vem

presente instrumento de promessa de compra e venda, de um lado como promitente vendedor, doravante denominado simplesmente PROMITENTE, ____________________________ (qualificação completa), e de outro como promissário comprador, de agora em diante designado meramente PROMISSÁRIO, _____________________________________ (qualificação completa), ajustam e acertam entre si o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O PROMITENTE, único e legítimo proprietário do imóvel localizado em…

Ele pode concordar quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento porvindouro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. __V__ O proprietário resolúvel age como proprietário pleno, enquanto não se verificar o evento futuro. Ele age como qualquer proprietário, enquanto não se confirmar o evento futuro certo ou incerto, já que a limitação de seu direito subjetivo é apenas de ordem temporal.

Instituto jurídico de direito material, com natureza contratual, introduzido no Direito Civil Brasileiro através do NCC, com a finalidade de comprometer e obrigar os contratantes a realizarem um negócio jurídico futuro. Podem ser referir a quaisquer negócios jurídicos futuros onerosos3. Dispõe o Art. 463 do NCC: “Concluído o contrato preliminar, com a observância do artigo anterior, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá direito de exigir a celebração

DIREITO E ECONOMIA CAPÍTULO 6 Uma Teoria Econômica do Contrato As pessoas fazem promessas o tempo todo, porém aquelas que são feitas sem haver contraprestação não são obrigadas pelos tribunais a serem cumpridas. E onde houver promessa executável e for quebrada, haverá um remédio jurídico, que exige que a pessoa que quebrou a promessa a mantenha. I – A teoria da barganha: uma introdução aos contratos A) Quais promessas deveriam ser executáveis no direito? O principio da barganha diz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS (AM). xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade de RG n.° e do CPF/MF nº e xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, xxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – e do CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados em Manaus, Amazonas, na Avenida Via Láctea nº 100, Conjunto Morada do Sol, CEP 69.060-085, vem

Mesmo admitindo-se, pelo amor ao debate, como incontroverso o inadimplemento por parte do promissário comprador (= arrendatário) e resolvido o contrato, de pleno direito, é perfeitamente possível afirmar, sem medo de cometer equívoco, que o ajuizamento da ação de reintegração de posse, nos casos de contrato de "leasing", não encontra respaldo na lei, nem na melhor doutrina, conforme restará provado mais adiante. Note-se que, diferentemente do que ocorre nos contratos de alienação…

CURSO DE DIREITO Izabel Laís Galindo de Oliveira CONTRATOS MARINGÁ 2014 PROMITENTE: ARTHUR, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (XXX), inscrito no CPF número (XXX) residente e domiciliado a rua (XXX) nº (XX), bairro (XXX), CEP (XXX) no estado de (XXX). PROMISSÁRIO: BERNARDO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (XXX), inscrito no