Do Direito Do Promitente Comprador

especifica, com o intuito de assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuro adquirentes, mesmo em caso de falência ou insolvência do incorporador. 2 - Características do patrimônio de afetação Este novo sistema de direito real de garantia oferece oportunidade ao incorporador para destacar de seu patrimônio, ou de terceiros parceiros, um conjunto de bens que será reconhecido como patrimônio autônomo. Constituído pelos recursos obtidos com a comercialização…

instrumento particular de compra e venda de Pinus, que entre si fazem, de um lado como promitentes vendedores o Sr, solteiro, brasileiro, maior e capaz, agricultor, inscrito no CPF Sob– SESP/SC, e a Sra., solteira, brasileira, maior e capaz, agricultora, portadora do CPF sob nº 702– SESPDC/SC, domiciliados e residentes, na localidade de Passo Manso interior do município de Taio - SC de outro lado como promitente comprador o Os mesmos têm justos e contratados o seguinte: 1ª. Cláusula: os…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE-VENDEDOR: PEDRO PAULO LIMA, brasileiro, incapaz, solteiro, inscrito no CPF. MF 342.123.546-67 e portador do RG nº 3456789023, representado por seu curador, Sr. LUCAS PAULO LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF.MF 678.345.235-23 e portador do RG n. 8002002263, ambos residentes na rua Felipe Vespiano, nº 1234, Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP 23067-89. PROMITENTE-COMPRADOR: MÁRCIO OLIVEIRA, brasileiro, casado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ. ________________________________________ residente e domiciliada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, à Rua _________________________, vem, por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS

pagamento). O PROMISSÁRIO COMPRADOR entra na posse do imóvel em __/__/____ (ou será na data da lavratura da escritura definitiva). Todas as despesas de escritura, contrato, registro, impostos e taxas correrão por conta e responsabilidade do PROMISSÁRIO COMPRADOR. A presente promessa é de caráter irrevogável e irretratável. Todavia, em caso de arrependimento por qualquer das partes, observar-se-á os preceitos do art. 420 do Código Civil: ("Se no contrato for estipulado o direito de…

FACULDADE DE DIREITO DE ITU MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS Compra e venda de imóvel no século XXI. Itu 2013 MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS Compra e venda de imóvel no século XXI. Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação do 1º Módulo da Especialização em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito de Itu. 1. INTRODUÇÃO O estudo que ora apresento tem por finalidade demonstrar uma contextualização dos aspectos jurídicos atuais diante da compra e venda dos imóveis, não…

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel As partes abaixo qualificadas: PROMITENTE-VENDEDOR: PROMISSÁRIOS-COMPRADORES: Firmam entre si o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: CLÁUSULA I. OBJETO DA COMPRA E VENDA O presente contrato tem como objeto a compra e venda de um imóvel, localizado na, identificado pela Matrícula nº Ofício de Registro de Imóveis da Comarca /SC, estando livre e…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE POSSE E PROPRIEDADE Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda e Transferência de Direitos de Posse e Propriedade, que faz entre si, de um lado como: VENDEDORES SALIM GEORGES SAAD, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade tipo Rg. nº 1.804.599 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 045.590.888-53 casado com MARLI RAUCCI SAAD, brasileira, do lar, portadora da cédula…

COMPRA E VENDA A CADESSÍCLO Construções, S.A., com o nº de contribuinte fiscal nº 5421587, com morada na rua Cerqueira Lukoki, 80/92, Ingombotas – Luanda, representado por Clodoaldo Gomes Isaac, como primeiro outorgante, adiante designado por promitente vendedor; E ....................................................., natural de ...................., titular do Bilhete de Identidade nº .............. de ........ emitido por ........, em seu nome pessoal, (ou na…

0000007288 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 990.10.109384-7, da Comarca de Campinas, em que é apelante CARLOS MAURICIO FERNANDES LENCASTRE sendo apelado IGREJA EVANGELICA DE CAMPINAS. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso para julgar a ação improcedente. V.U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve…