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Recibo de Sinal de Pagamento (Promessa de Compra e Venda)
RECEBI do Sr. (...) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF. Se casado, nomear e qualificar também a mulher), residente e domiciliado na cidade de (...), Estado de (...), na rua (...), nº (...), a quantia de R$ (...) (por extenso) valor pelo qual me comprometo a vender o imóvel de minha propriedade, situado na (...) (fazer a descrição do imóvel, com confrontações e número do registro da escritura), livre e desembaraçado de quaisquer ônus, impostos ou taxas.
Da importância acima recebida como sinal e princípio de pagamento, dou plena, rasa e geral quitação para nada mais reclamar ou exigir em tempo algum, devendo, portanto, o saldo restante de R$ (...) (por extenso) ser pago na seguinte forma: (...) (descrever a forma de pagamento).
O PROMISSÁRIO COMPRADOR entra na posse do imóvel em __/__/____ (ou será na data da lavratura da escritura definitiva).
Todas as despesas de escritura, contrato, registro, impostos e taxas correrão por conta e responsabilidade do PROMISSÁRIO COMPRADOR.
A presente promessa é de caráter irrevogável e irretratável. Todavia, em caso de arrependimento por qualquer das partes, observar-se-á os preceitos do art. 420 do Código Civil: ("Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá a indenização suplementar").
Em caso de morte, o presente contrato obriga herdeiros e sucessores a qualquer título.
A escritura definitiva será outorgada ao PROMISSÁRIO COMPRADOR ou a quem for por este indicado, após o cumprimento total das obrigações assumidas.
Fica eleito o foro da cidade de (...) para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao presente contrato.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, em duas vias de igual teor, com a ciência