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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

PROMITENTE-VENDEDOR: PEDRO PAULO LIMA, brasileiro, incapaz, solteiro, inscrito no CPF. MF 342.123.546-67 e portador do RG nº 3456789023, representado por seu curador, Sr. LUCAS PAULO LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF.MF 678.345.235-23 e portador do RG n. 8002002263, ambos residentes na rua Felipe Vespiano, nº 1234, Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP 23067-89.

PROMITENTE-COMPRADOR: MÁRCIO OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF.MF 786.456.897-14 e portador do RG n. 3456781234, e SOFIA VARGAS OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF.MF 123.456.789-18 e portadora do RG 9876543212, ambos residentes na Av. Assis Brasil, n. 890, bairro Floresta, Porto Alegre, CEP 12378-90.

Declaram pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda e na melhor forma de direito, terem justo e contratados entre si a compra e venda de um imóvel residencial, localizado na Rua Serafim Fagundes, 1078, Centro, na cidade de Porto Alegre inscrito sob a matrícula de n. 56.858 A fl. 01, livro 02, no Registro de Imóveis de Porto Alegre de propriedade do Promitente-Vendedor, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira: O referido imóvel refere-se a uma casa no referido endereço;

Cláusula Segunda: O prazo de entrega do imóvel será de no máximo até o dia 30 de abril de 2012;

Cláusula Terceira: O valor acordado é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo o pagamento à vista diretamente ao promitente-vendedor no dia da entrega do imóvel;

Cláusula Quarta: Ao Promitente-Vendedor caberá zelar pela conservação do imóvel até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias;

Cláusula Quinta: O Promitente-Vendedor declara sob responsabilidade civil e penal que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas;