Do Direito Das Obrigações E Contratos

MANDATO – UMA ESPÉCIE DE CONTRATO CÓDIGO CIVIL DE 2002. LEI 10406. ARTIGOS 653 - 666 COMO SE OPERA O MANDATO. O QUE É A PROCURAÇÃO Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. obs.dji.grau.2: Art. 158, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social -…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (JUS OBLIGATIONUM) ORGANIZADOR: PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 225 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DOS CONTRATOS Luciana Mendes Pereira Roberto* RESUMO É feito um estudo da classificação dos contratos diante da vigência do Código Civil de 2002, bem como das mudanças sociais que ocorrem desde o início do século XX. São apresentadas as mais diversas formas de classificação contratual, dificilmente encontradas, em sua totalidade, nas obras tradicionais sobre o tema. Busca utilizar dinâmica e…

FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO NEGÓCIO JURÍDICO (ART 104 A 184 DO CC) ATOS LÍCITOS E ILÍCITOS (ART 185 A 188 DO CC) DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES (ART 233 A 420 DO CC) CONTRATOS (ART421 A ART886 DO CC) Trabalho apresentado à disciplina: Direito e Organização do Trabalho. Aluno(s): Matheus Tharles Marques Eduardo Alves Marcelo Almeida Carlos Antônio Fernanda Martins Leandro Felipe Goiânia, GO – Brasil 2013…

SUMÁRIO INTRODUÇÂO..............................................................................................................3 1.O CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................4 2. CESSÃO .....................................................................................................................5 3. DA CESSÃO DE CRÉDITO....................................................................................6 3.1 As partes envolvidas ........

DIREITO ADMINISTRATIVO O direito administrativo começou a se formar nas primeiras décadas do século XIX. Com origem histórica na França onde em 1800 uma lei disciplinou A organização administrativa, com base na hierarquia e na centralização. Porém, não foi a única fonte para o desenvolvimento deste ramo do Direito. Com o nascimento de politicas institucionais buscando a limitação e controle do poder e de garantia dos direitos individuais desenvolviam as normas que ditavam os limites e o alcance

Análise dos contratos quanto às partes envolvidas Tal classificação se refere ao número de obrigações envolvidas em um contrato, podendo-se distinguir entre unilaterais, bilaterais e plurilaterais. É de máxima importância ressaltar que não deve tal definição ser confundida com o número de partes ou pessoas envolvidas em um contrato, uma vez que este é um acordo de vontades e, por conseguinte, sempre deduz a presença de duas pessoas ou partes distintas. Sendo uma das distinções mais primordiais

modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não admitindo a intervenção de terceiros para exigir o seu cumprimento, considerando-as nulas.Tal princípio da nulidade surgiu no Direito romano, todavia ele é bastante relevado no direito justinianeu. O…

Direito do Trabalho: Contrato de trabalho e seus principais aspectos CONCEITO Podemos dizer que o contrato de trabalho é um acordo, seja ele tácito ou expresso, onde as duas partes irão ajustar direitos e obrigações reciprocas de caráter não eventual, sendo uma das parte o empregador que vai receber o serviço e o empregado, sempre pessoa física, que realizará esse serviço mediante ao pagamento se subordinando ao empregador, terá prazo indeterminado com exceção dos casos previstos no § 2º

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES* UNIDADE I *Insta ressaltar que este documento não deve ser utilizado como a única fonte de estudo, uma vez que os conteúdos aqui relacionados estão bastante sintetizados.  Direito Civil • O estudo do Direito Civil envolve uma gama muito extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas desde antes do nascimento das pessoas até depois de sua morte; • Divisão didática das matérias: Parte geral: com a regulação