Do Direito Das Obrigações Adimplemento

podem ser utilizadas medidas sub-rogatórias, que obtenham o resultado prático equivalente ao adimplemento. Há de ser exaltada, a elevada relevância da tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer, do art. 461 do CPC, verdadeiro primor da efetividade do processo, da superação dos óbices conservadores de ordem processual e da garantia de obtenção de tudo aquilo que o titular de um direito deve, pelo exercício pleno da justiça, obter. Com a nova redação do artigo 461 e a…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Curso de Direito Campus Taquaral DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL – DAS OBRIGAÇÕES Prof. J. Ademir Crivelari TEMA: ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUESTÕES: I) DO PAGAMENTO: 1) De um modo geral, quanto ao pagamento explique: a) Os elementos subjetivos. b) Os elementos objetivos. c) No que consiste a figura do: i) Solvens. ii) Accipiens. d) O que ocorre em termos de direitos e obrigações se quem pagar a dívida for:…

tributária. Se a hipótese da regra-matriz anuncia os critérios conceituais para o reconhecimento de um fato, o consequente ou prescritor nos dá critérios para a identificação do vínculo jurídico que nasce, facultando-nos saber quem é o portador do direito subjetivo, a quem foi cometido o dever jurídico da prestação, bem como o objeto dessa prestação. O consequente normativo desenha a previsão de uma relação jurídica, que se instala, automatica e infalivelmente, uma vez concretizado o…

devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade. - Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são: a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (JUS OBLIGATIONUM) ORGANIZADOR: PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de…

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

Material com gabarito de dto civil II - obrigações Enviado por: Nanna ... | 0 comentários Arquivado no curso de Direito na UNESA Download denunciar quarta-feira, 24 de junho de 2009 MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do Direito Romano– Relação…

O código de 1973 separava em processos distintos os atos de cognição (que formam a convicção do juiz) e execução (que tornam realidade o direito). Assim, em uma sentença condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente, sendo necessário ajuizar um processo de execução autônomo, nos mesmos autos, no qual seriam praticados os atos pertinentes ao que fora determinado em juízo. Não havia distinções relevantes entre execução por título judicial e extrajudicial. Diante

negocial da remissão é o mero desligamento do direito de crédito por parte do credor, a extinção da obrigação é efeito posterior. A remissão só produz efeitos quando a declaração do credor é comunicada ao devedor e é por este aceita. Se não houver a aceitação pelo devedor, não se terá a extinção da obrigação, não ocorrerá o efeito de desligamento do crédito, porque o devedor não admite desligar-se do débito por outra forma que não o seu adimplemento. Art. 386. A devolução voluntária do…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE DIREITO CIVIL III JOAO COLUSSI RA 3705750221 TUTORIA CAMPINAS JUNHO/2015 MODOS DE EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES Antes de explanarmos os modos de extinções das obrigações, primeiro vamos conceituar o que é uma obrigação: Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa