Do Direito Das Obrigações Adimplemento

imaginar que está fornecendo um panorama do trabalho ao seu leitor, e, após essa visão geral da fundamentação deve-se falar, também sobre a metodologia da pesquisa. (esta parte eu já fiz) 2.0 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE CONTRATO A história do direito contratual inicia-se nas primeiras civilizações, com a feição que adquiriu e ainda conserva em muitas legislações modernas. Começa nas cidades mercantis na Idade Média, sobretudo nas italianas, sendo que o primeiro a regulamentar os…

efeito, “a proteção do equilíbrio das prestações, nos contratos comutativos, e da boa-fé dos contratantes em todos os negócios jurídicos, impuseram àquele que entrega determinado objeto a obrigação de responder pelos defeitos e vícios, não só do direito transferido (responsabilidade pela evicção) como da própria coisa, quando não perceptíveis por quem recebeu o bem”. Como os contratos comutativos são espécies de contratos onerosos, não incidem as referidas regras sobre os contratos gratuitos,

A decisão prolatada pelo MM. Juiz ’a quo’,que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão, deverá ser integralmente reformada, sob pena de estar ferindo preceitos legais atinentes à matéria, consistindo ainda medida injusta e contrária ao Direito. Senão vejamos: Ajuizou a Agravante, como faz prova os documentos anexos, ação de Busca e Apreensão, visando a retomada do bem móvel lá descrito, de sua propriedade, que se encontra na posse do agravado, em virtude de Contrato,…

finda. É certo que os arts. 461 e 461-A do CPC, que tratam da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, trazem a possibilidade de conceder tutela específica da obrigação ou providências assecuratórias de resultado prático equivalente ao adimplemento. Contudo, na hipótese, conforme as instâncias ordinárias, há um óbice fático ao cumprimento específico da obrigação: o custo dos exemplares restantes seria desproporcional ao resultado prático visado, o que torna economicamente…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxx, com endereço à Rua xxxxxxxxxxxxx, representada por seu sócio gerente xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº xxxxx e RG nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxx, conforme documentação pertinente anexa, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio…

ALUNO (A): DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFESSOR (A): TURMA: DIREITOS REAIS 1 – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA É o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Frisa-se a necessidade da distinção entre garantia real e garantia pessoal. No qual, destacamos ser a garantia real um bem específico e indicado

Obrigaçao ? R:São tres elementos essenciais,sendo eles o sujeito o objeto e por fim o vímculo jurídico 2- Qual é o coneito de obrigaçao ? R:Vínculo juridico por meio do qual é atribuido ao sujeito ativo da seleçao(o credor)o direito de cobrar do sujeito passido o adimplemento de uma dada prestaçao,de dar, de fazer ou de não fazer. 3- É possivel haver obrigaçao sem responsabilidade ? R:Sim,o exemplo classico de uma obrigaçao sem responsabilidade é a dívida de jogo,em tal…

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…

assinatura não invalida o ato, apenas ressalva os bens do cônjuge que não assinou. Na hipótese do avalista proceder ao pagamento da obrigação no lugar do devedor principal, lhe é assegurado o direito de exigir do credor além da entrega do titulo, a quitação regular da obrigação. Fiança A fiança é instituto do Direito Civil de natureza contratual e conceitua-se como garantia pessoal prestada por determinada pessoa pelo qual esta garante o pagamento ao credor por obrigação não paga…