Do Direito Das Obrigações Adimplemento

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

PAGAMENTO - soluto = pagamento X adimplemento Gênero espécie (ajustamento; fato jurídico específico/isolado que ... pode ter vício na forma ou na matéria. ) - Conceito: meio mais típico e perfeito de extinção das obrigações. O CC dá o…

DIREITO CIVIL II – Teoria Geral das Obrigações Aula 03 Prof. Eginardo Rolim Categorias jurídicas híbridas  Categorias intermediárias entre o direito real e o pessoal. ◦ Obrigações propter rem; ◦ Ônus real; ◦ Obrigações com eficácia real. Categorias jurídicas híbridas  Ônus real ◦ Os ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem o “erga omnes”; ◦ São direitos onerados cuja utilidade consistiria…

participação da vontade, seu ápice, são os negócios jurídicos, onde a vontade participa da formação e do conteúdo do negócio, a relação jurídica é totalmente construída porque o ordenamento jurídico não supre a sua falta. As partes envolvidas constroem as obrigações recíprocas, prazos, etc. Há 3 modalidade: negócios jurídicos unilaterais, onde um só determina que deseja a coisa e constrói as condições do negócio, ainda que outro usufrua o resultado (p.ex. promessa de recompensa,…

apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Raquel Helena Valesi. São Paulo 2014 AUTOR: Augusto Pires do Nascimento TÍTULO DA MONOGRAFIA: Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a)…

O CONTRATO DE FRANQUIA À LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 BREVE ANÁLISE QUANTO AOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO 11 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 11 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS 12 1.2.1 Princípio da Autonomia da Vontade 13 1.2.2 Princípio do Consensualismo 14 1.2.3 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 14 1.2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato 15 1.2.5 Princípio da Obrigatoriedade 15 1.2.6 Princípio da Onerosidade Excessiva 16…

SC Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III Nome: Andiara Eberhard Cristiano Patricio de Souza Dianne Galiotto Fabiana Melo Fabiana Severino Maria Eloína da Rosa Nelida de Menezes ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 10 de abril de 2012 PASSO 1 1. CONCEITO DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES …

contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé (art. 422). A aplicação do princípio da boa-fé na relação contratual no novo código civil irroga função harmonizadora, uma vez que concilia o rigorismo lógico-dedutivo da ciência do direito do século passado com a vida e as exigências éticas atuais, abrindo, por assim dizer, no hortus conclusus do sistema do positivismo jurídico, janelas para o ético. Daí a razão do porque se afirmar que na interpretação do pactuado é…

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ____. Apenso aos AUTOS Nº ... FULANA DE TAL, brasileira, divorciada judicialmente, CI nº ......, CPF nº ...... residente na rua ......, nº ..., Bairro ....., ......, ...., por seu procurador constituído, conforme procuração juntada em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER contra FULANITO DE TALZITO,…