Do Direito Das Obrigações Adimplemento

Negócios Mercantis; Obrigações do Mandatário; Procuração (ões); Procuradores; Prova (s); Prova Testemunhal; Substabelecimento no Mandato; Testemunha (s) obs.dji.grau.6: Adimplemento e Extinção das Obrigações - CC; Agência e Distribuição - CC; Atos Unilaterais - CC; Comissão - CC; Compra e Venda - CC; Compromisso - CC; Constituição de Renda - CC; Contrato Estimatório - CC; Contratos em Geral - CC; Corretagem - CC; Depósito - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC;…

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificações e elementos. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios Constitucionais. 6 Princípios fundamentais da CF/88. 7 Direitos e garantias fundamentais. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios constitucionais da administração pública. 2 Poder de polícia. 3 Administração Direta. 4 Administração Indireta: autarquias, fundações,…

Pagamento As obrigações nascem com lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; desenvolvem-se pelo meio das modalidades de dar, fazer e não fazer e extinguem-se. A extinção se dá, em regra, pelo seu cumprimento, a que o Código Civil chama de pagamento, e os romanos chamam de solutio. O cumprimento ou solutio da obrigação é o meio mais perfeito e típico para a extinção das obrigações. Embora comumente usamos a palavra pagamento para indicar solução em dinheiro de…

concreta para que a obrigação seja devidamente cumprida pelo devedor. Este finalidade resume-se no fato de que a multa constitui uma maneira mais “forçosa”, encontrada pela legislação, para que não pudesse existir qualquer espécie de inadimplência nas obrigações contratuais pré-estabelecidas. O devedor diante da existência da cláusula se encontra compelido a cumprir o disposto, pois uma vez não cumprido o que fora acordado, será o inadimplente obrigado a aceitar a pena fixada, ou sofrer…

etapa 2 falaremos sobre um temo que para nos é bem importante, onde discutimos e relatamos os direitos e as obrigações das mulheres na sociedade. Hoje em dia melhorou muito em relação aos tempos passados onde a mulher não tinha direito nenhum na sociedade. No nosso trabalho ressaltaremos também sobre o trabalho da criança e do adolescente. Os direitos que eles tem, os privilégios e também as obrigações. Nesse trabalho iremos esclarecer dúvidas e objeções que tínhamos antes de…

Tutela específica A principal inovação trazida ao Direito Processual Civil pela Lei n. 8.952/94 é, essencialmente, a substituição, antes regra geral, da conversão das obrigações de fazer em perdas e danos pela execução específica. Isto possibilita ao credor a satisfação integral da obrigação inadimplida pela equiparação dos efeitos da sentença de procedência aos que adviriam da satisfação da obrigação pelo devedor. Agora a regra geral é a da tutela específica da obrigação de…

excepciona o próprio objeto da ação de execução, porquanto, a finalidade do exequente na propositura do processo é obter o cumprimento da obrigação não atendida pelo executando no período convencionado. O único interesse do autor é obter do devedor o adimplemento do compromisso assumido, que em sendo procedente a ação judicial, este terá sua pretensão atendida, acrescida da devida indenização por perdas e danos, apurados na contenda. A decisão principal, buscada no processo judicial é…

O que é o Direito Privado? O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou…

interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a idéia de que a cada dia há a necessidade de se tornar comum e efetiva à interação do Direito Civil com o Direito Constitucional. Palavras-chave: Inadimplemento. Juros. cláusula penal. 1 INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma…

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas. Dois sujeitos celebram um contrato, por força do qual um dos contraentes passa a ser credor do…