Do Direito Das Obrigações Adimplemento

PLANO DE ENSINO CURSO : Direito PERÍODO : 4º Semestre DISCIPLINA : Direito das Obrigações CARGA HORÁRIA SEMANAL : 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL : 60 horas/aula I – EMENTA Classificação das obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Pagamento. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Conseqüências da inexecução. II –…

– Anhanguera Uniban Trabalho Disciplina Direito Civil III Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de…

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Adimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Adimplemento das Obrigações Objetivos 123objetivos. Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção e seus respectivos efeitos jurídicos. entre o pagamento feito pelo terceiro com interesse jurídico e pelo terceiro sem interesse jurídico 45antecipado. Estabelecer as regras para o…

importância jurisprudencial, merece ser analisado profundamente, o que será feito através do estudo desse assunto, no âmbito do direito privado, por meio dos contratos privados, e, posteriormente, na esfera do direito público, através dos contratos administrativos. Porém, vale ressaltar que o exceptio non adimpleti contractus, como o próprio nome diz, é uma exceção, uma vez que o Direito Civil Brasileiro é regido pelo princípio pacta sunt servanda. Com base neste princípio de…

DE MINAS GERAIS - UEMG CURSO DE DIREITO 2º ANO VAGNER MONTEIRO DE FARIA TEMA: OBRIGAÇÕES NATURAIS Ituiutaba 2013 VAGNER MONTEIRO DE FARIA TEMA: OBRIGAÇÕES NATURAIS Seminário apresentado à Professora Márcia Majadas Fratari, como experiência parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil II – Direito das Obrigações e Arbitragem. Ituiutaba 2013 Seminário Tema: Obrigações Naturais 1 –…

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL De acordo com a disposição contida no art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual, fundamentada nos princípios da boa-fé

ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Obrigações são vínculos jurídicos de natureza transitória. “É a realização, pelo devedor, da prestação concretamente devida, ambas as partes, tendo observado os deveres derivados da boa-fé.” (Judith Martins Costa). É a realização da prestação devida de forma voluntária. Houve a “solutio”. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO PAGAMENTO 1. Vínculo obrigacional: causa, fundamento para o pagamento. 2. Sujeito ativo do pagamento: devedor (“solvens”). 3. Sujeito passivo…

vinculada à propriedade e existente em razão do exercício do domínio. Somente obrigações de fazer e de não fazer. Carateriza-se pela sucessão de titularidade, sem obrigações anteriores. Todo o patrimônio pode ser atingido. Ônus real - ônus é todo encargo apto a gerar uma vantagem. O ônus real é aquele que limita a fruição e a disposição da propriedade. Somente obrigações de dar. Caracteriza-se através de sucessão de Direitos, onde o adquirente responsabiliza-se por débitos anteriores. O…

segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Dentro do direito civil temos um capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. Obrigações positivas e negativas: Obrigação de Fazer Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do…

consignado é a forma de adimplemento da relação obrigacional na qual o devedor faz o depósito em juízo do valor ou da coisa que é objeto da prestação. Posto tratar-se, "em sua essência, [de] pagamento, libera o devedor do liame obrigacional"(5). Assim, tornando-se, a obrigação, de difícil cumprimento, seja pela recusa do credor ao recebimento, seja por uma outra circunstância, ou ainda por tornar-se duvidosa a legitimidade ativa, poder-se-á realizar o adimplemento da…