Do Crime De Violação De Sigilo Empresarial

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

O presente texto tem como objetivo fazer uma análise sistêmica das atribuições profissionais de um psicólogo organizacional. Este, para melhor desenvolvimento do seu trabalho, deve unir os dois lados: a objetividade empresarial e a subjetividade do trabalhador. Entretanto tal união costuma ser bastante complexa. Manejar um atendimento de qualidade aos funcionários, ao mesmo tempo em que se deve priorizar a obtenção de maior produção com menores gastos, nem sempre são atuações…

terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; e abrir portas para investimentos estrangeiros no país. 110 Direito Empresarial Há o registro de que a primeira proteção às invenções ocorreu durante a Idade Média, na cidade de Bordeaux, na França, quando foram concedidas licenças de até quinze anos para processos industriais de fabricação e pintura. A…

Questões Profa. Nádia Carolina – Aula 00 Relacionada a esse inciso, há jurisprudência que pode ser cobrada em seu concurso. O STF entende que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode manter em sigilo a autoria de denúncia contra administrador público a ele apresentada. Isso porque tal sigilo impediria que o denunciado se defendesse perante aquele Tribunal. Tudo bem, aluno (a), sei que você já ouviu falar do TCU (principalmente que o concurso é disputadíssimo), mas que…

Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o conceito de SOCIEDADE EMPRESÁRIA como sendo “Uma pessoa…

ADVOGADO................................................................................................................. 18 RELAÇÃO COM O CLIENTE ........................................................................................................ 19 SIGILO PROFISSIONAL ................................................................................................................ 21 PUBLICIDADE…

código de ética é formado por um conjunto de normas para práticas específicas, está voltado para a necessidade da manutenção da ordem entre os eventuais conflitos de interesse, dentro de uma determinada classe de profissionais ou ainda no ambiente empresarial, neste trabalho faremos menção de ambas. Enquanto o código de ética profissional está mais voltado para o cumprimento dos deveres profissionais, os códigos empresarias estão ligados a outras finalidades como : harmonia,…

único. Não se incluem nas hipóteses do inciso I os docentes dos cursos jurídicos. 07) Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta: A)…

Eireli)[15]. O foco da lei é, declaradamente, a “empresa”, não o “empresário”[16]. Tanto é assim, que são possíveis as seguintes soluções para vencer a crise, todas elas prevendo a substituição do titular da atividade empresarial: (a) a transferência da empresa – leia-se “estabelecimento empresarial” – para outro titular, como o caso de sociedade constituída pelos próprios empregados, a quem podem ser alienados ou arrendados os estabelecimentos do devedor a fim de preservar a atividade…

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…