Do Crime De Violação De Sigilo Empresarial

............................................................................................ 10 DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................................................... 16 DIREITO EMPRESARIAL.................................................................................................................. 21 DIREITO PENAL................................................................................................................

primeiro marco regulatório para a Internet no Brasil poderia advir de um texto legislativo de cunho criminal. Em meados de 2007, discutia-se intensamente o então projeto de lei nº 84/1999, popularmente conhecido como “lei Azeredo”, que tratava de crimes virtuais. Esse prenúncio mobilizou setores da sociedade que defendiam primeiramente uma regulação civil para que depois a rede fosse tratada criminalmente. Todo o processo de formulação da lei foi marcado pelo amplo debate público feito…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA BELÉM-PA 2013 NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como…

financeiras, as fraudes entre outras faltas de ética que apresentaram as demonstrações da empresa PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, tendo como referência comparativa os exercícios de anos anteriores, que estruturaram esse escândalo empresarial. 4 ENTENDA O CASO PARMALAT Fundada pelo italiano Calisto Tanzi em 1961, a marca resulta da junção do nome de sua cidade natal Parma com a palavra leite (latte, em italiano). A Parmalat era a maior empresa do setor…

é relativo porque em uma situação a honestidade pode prevalecer, enquanto, em outra, a lealdade poderia anular a necessidade de honestidade. Esses sistemas éticos principais estão na base tanto das escolhas morais, pessoais quanto das atitudes empresariais sobre responsabilidade social. O que é ética? Palavra empregada sob vários pretextos, significados e metáforas, a ética é um juízo de avaliação da conduta humana sob a ótica dó bem e do mal - mercê dos interesses e valores de um…

Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. 7 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque -…

Inquérito Policial CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Competência – 4. Características – 4.1 Escrito – 4.2 Inquisitivo 4.3 Sigiloso – 4.4 Autoritariedade – 4.5 Indisponibilidade – 4.6 Oficialidade – 4.7…

1.INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a complexa problemática do Crime Organizado, iniciando seu estudo a partir de sua origem, narrando brevemente as semelhanças existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de "legalizar" lucro…

da polícia militar de determinado estado da Federação no flagrante e apreensão de drogas implica a ilicitude da prova e a nulidade do auto de prisão. CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro no território nacional, bem como as disputas sobre direitos indígenas. No que se refere à classificação do órgão público e à…

CRIMES CIBERNÉTICOS: CARACTERÍSTICAS E OBSTÁCULOS À SUA PUNIBILIDADE Wallace Delfino Xavier Sandresson Menezes RESUMO Este artigo busca analisar as espécies de crimes virtuais, classificados como próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers. Trás…