Do Crime De Violação De Sigilo Empresarial

possa satisfazer as finalidades constitucionais que lhe são destinadas. Direito Tributário e Financeiro – estuda a instituição e a arrecadação de tributos, bem como a realização de receitas e a fixação de despesas públicas. Direito Penal – estuda os crimes e as punições correspondentes. Direito Processual Civil e Penal – estuda a regulamentação do processo em todas as suas fases. Direito Eleitoral – estuda a investidura em cargos eletivos, a organização da votação, a apuração dos…

....................33 CAPÍTULO 4. DOS CRIMES FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS...............................................................................................................35 4.1. Dos Elementos Constitutivos do Crime Falimentar.............................................35 4.2. Fraude Contra Credores......................................................................................37 4.3. Violação de Sigilo Empresarial..........................................

...............................................................................13 1. Introdução Conforme as tecnologias no uso de informações evoluem, aumentam também o número de ameaças e crimes relacionados a elas. Cada vez mais surge a necessidade de proteger as informações empresariais dos riscos e exposições e modernizar as empresas para estarem sempre a frente dos hackers e crakers. O objetivo desse trabalho é abordar e entender a importância da segurança da informação e…

exercida pela sociedade em liquidação ou falência pode ter um interessante potencial se exercida por uma sociedade cuja saúde financeira possa contribuir para o seu desenvolvimento. O ativo econômico – constituído pela organização da atividade empresarial e sua projeção no mercado – agrega em si um valor muito mais expressivo, de modo que sua alienação é sem dúvida bem mais interessante para os credores da massa, em favor da qual seria aportado um valor substancial. Entretanto,…

em que a competência é da Justiça Federal (art. 109, I, da CF). E - Ações que demandam quantia líquida Alternativa(E) 4- Acerca da falência pode-se dizer que: A - a falência é dedica aos devedores exercentes de atividade econômica de forma empresarial B - a sociedade anônima nunca estará sujeita à falência; C - mesmo com a decretação da intervenção ou a liquidação judicial da instituição bancária, decretada pelo Banco Central, estas poderão ainda falir a pedido do credor; D -…

Obrigações, temos o estudo dos Contratos em geral e no caso do Direito Empresarial, dos Contratos Empresariais e Bancários, sob o enfoque dos Princípios norteadores dos contratos prestigiados pelo CC de 2002, das legislações especificas e da análise do CDC, como instrumento legal de prevenção e defesa contra os abusos, vícios ou distorções legais na elaboração destes negócios jurídicos. RELEVÂNCIA Os Contratos Empresariais e Bancários enfatizam os conceitos de Direitos das Obrigações,…

Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador:…

etc. Já no que se refere ao Direito Penal da Informática, este seria o conjunto de normas destinadas a regular a prevenção, a repressão e a punição relativamente aos fatos que atendem contra o acesso, uso, exploração, segurança, transmissão e sigilo de dados armazenados e de sistemas manipulados por estes equipamentos, os computadores.” 2.3 Ambiente corporativo: Internet, e-mail e direitos 14 A internet foi desenvolvida pela Advanced Research Projects Agency , setor de…

etc. Já no que se refere ao Direito Penal da Informática, este seria o conjunto de normas destinadas a regular a prevenção, a repressão e a punição relativamente aos fatos que atendem contra o acesso, uso, exploração, segurança, transmissão e sigilo de dados armazenados e de sistemas manipulados por estes equipamentos, os computadores.” 2.3 Ambiente corporativo: Internet, e-mail e direitos 14 A internet foi desenvolvida pela Advanced Research Projects Agency ,…

SUMÁRIO CONSTITUIÇÃO 3 FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL 8 ADMINISTRAÇÃO 12 PARTICULARIDADES 15 FONTES 17 CONSTITUIÇÃO Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. A…