Do Conflito De Jurisdicao

1- Conceito de Jurisdição A jurisdição é uma das funções do Estado, onde imparcialmente este buscará a pacificação do conflito com justiça. A solução do conflito nada mais é que a atuação do direito objetivo no caso apresentado; e através do processo que essa função será desempenhada (com decisões de mérito ou por execução forçada). Podemos constatar que a função exercida pelo Estado se torna uma forma de poder, pois deixamos a cargo dele a capacidade de decidir e impor sua…

SOBRE JURISDIÇÃO E AÇÃO Trabalho referente á disciplina de TEORIA GERAL DO PROCESSO, do Curso de Direito da Faculdade ____________, sob orientação da professora ___________. MACAPÁ 2012 JURISDIÇÃO 1-CONCEITO Jurisdição é a facilidade que o Estado detém a aplicabilidade ao direito em um caso concreto, vêm do latim “júris e dicere” que se entende “dizer direito” tem como objetivo resolver conflitos de interesses, defender a ordem jurídica e a autoridade da lei. A…

Comercial 3.5 Direito Público = Tributário e Administrativo Jurisdição 1. Etimologia / Juris – Direito e Dição - Dizer 2. Função Estatal “Inevitabilidade da Jurisdição” Ninguém pode evitar a jurisdição assim como a jurisdição não pode se omitir, 3. Dever do Estado (Juiz) Finalidade 1. Compor Litígios Resolver conflitos entre as pessoas. 2. Pacificação Social “Escopo” Pacificar a sociedade, resolvendo os conflitos de interesses 3. A realização da Justiça “Escopo…

PROCESSO EXECUTOR: ADRIANO RABELO DE SOUZA SILVA Métodos de Resolução de conflitos: 1. Autotutela: Mais forte(forma brutal).Ex: Legítima defesa,Poda de árvore. 2. Autocomposição: a. Transação. b. Conciliação. c. Mediação. 3. Heterocomposição: Interferência de terceiros(jurisdição). d. Terceiro Imparcial: Pessoas fora do conflito. e. Arbitragem: Forma de resolver o conflito dada uma parte. DIREITO PROCESSUAL: É o conjunto de normas que…

07/05/2015 O que é jurisdição? | O que é jurisdição? Publicado em 26/05/2013 por Direito Turma B ­ FASB 1 Vote A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda …

CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO E SEUS PRINCIPIOS LUDNAIRA SOARES Balsas – MA 2012 LUDNAIRA SOARES CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO E SEUS PRINCIPIOS Projeto de Trabalho do Curso de Direito da turma do 4° Período, para fim de obtenção de nota na disciplina: Metodologia da pesquisa em Direito, orientado pelo: Prof. Me. Leonardo Mendes Bezerra. Balsas – MA 2012 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Principais…

Autônomos: partes envolvidas detém o poder p/ resolução do conflito. / Heterônomos: terceira pessoa imparcial detém o poder. ANTIGAMENTE; - Autotutela: uso da força por uma ou mais partes envolvidas no litígio (forma ñ pacífica de resolução) Autocomposição: Litigio resolvido entre os próprios litigantes. Não há uso da força. (forma pacífica) Arbitragem: Forma particular que envolve intervenção de uma terceira pessoa (pretor) Jurisdição: Função desenvolvida pelo juiz, magistrado (o…

JURISDIÇÃO CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ▪ Conceitos Pode-se dizer que mediante as funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar um meio de pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja…

Organização Judiciária - II Ordem dos Advogados Luísa Cotrim dos Santos Programa da 2.ª Sessão  Tribunais Judiciais    Considerações gerais Jurisdição Divisão judiciária     Segundo a LOFTJ Segundo a LOFTJ (Lei n.º 3/99, de 13-01) (Lei n.º 52/2008, de 28-008) Categorias de tribunais judiciais Critérios determinantes de competência Programa da 2.ª Sessão (cont.)  Supremo Tribunal de Justiça      Definição, sede e…

.....................................................5 1 Aproximações Conceituais................................................................................6 1.1 Monopólio da jurisdição................................................................................11 2 Efetividade da Jurisdição................................................................................14 3 Conclusão......................................................................................