Do Adimplemento A Extinção Da Obrigação

conta da doença úlcera varicosa que a aflige nos pés. III- DO DIREITO a) DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL A Teoria do Adimplemento Substancial consiste em evitar a desproporção de meios para se exigir uma contraprestação, evitando-se os malefícios de uma resolução quando, do quadro geral da obrigação, se pode divisar um adimplemento suficiente a impedir a ruptura do pacto, entendendo tal adimplemento como se fosse o integral para manutenção do status quo contratual, podendo a…

DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO BRASÍLIA 2015 TIAGO BORGES DA SILVA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Mauá de Brasília, para Turma Alexandre Vidigal II no turno matutino, como requisito na matéria Direito Civil II. Orientador: Prof. Flavio Grucci. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO 1 Teoria do Adimplemento Substancial 3 2 Credor Putativo 3 3 Referências 3 1 Teoria do…

Adimplemento e extinção das obrigações Arts. 304-333 Características do adimplemento  Adimplemento e função da obrigação  Características  Voluntariedade  Deve ser efetuado esponteneamente pelo devedor. Havendo coerção do credor (art. 580, CPC), fica-se diante do inadimplemento.  Exatidão  Prestação tem de ser realizada no tempo, local e forma ajustados, tendo-se, caso contrário, o inadimplemento.  Licitude  Além do cumprimento da prestação principal, deve…

Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações I 1. Introdução As obrigações emanam de diversas fontes – negócio jurídico, responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. Admitem diversas modalidades e prestações e podem ser cedidas ativa e passivamente, sendo até mesmo possível o trespasse da completa posição contratual. A função econômica das obrigações consiste na circulação e intercâmbio de bens e serviços, ao contrário das relações jurídicas reais e de família, que se…

características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil…

praticar um ato humano, confunde-se muitas vezes com as de dar porque não é raro que elas estejam conjugadas (depósito). O conteúdo da obrigação vai depender do grau de pessoalidade dela. (1) infungível. É personalíssima, sem meios alternativos de constrição, inadimplemento só se resolve com indenização. (2) fungíveis. Pode ser realizada por terceiro, é adimplemento in natura dai. Havendo urgência pode ser realizada pelo próprio credor (que terá direito de ser ressarcido depois).…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS As causas de extinção do crédito tributário estão previstas no art. 156, III, do CTN, cuja redação é a seguinte: Art. 156 - Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - a remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no Art. 150 e seus parágrafos § 1 e…

Obrigações Localização do direito das obrigações no Código de 2002: Livro I da Parte Especial, artigos 233 a 965. - A teoria geral das obrigações, objeto da nossa disciplina, é tratada nos arts. 233 a 420 (modalidades, transmissão, adimplemento e extinção e inadimplemento). Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto desse ramo do…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL - RAFAEL PETEFFI DA SILVA ACADÊMICA: LORRAINY ALVES SANTOS Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento Rafael Peteffi da Silva Teoria do Adimplemento Evolução do conceito Para os romanos, a obrigação era um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. O adimplemento era considerado uma atividade de caráter pessoal, cuja essência era a qualificação do…

emoção, pois, percebem que não é bom para as partes a perda mútua, aonde todos saem perdendo. O importante é a recomposição do dano sofrido. Então podemos dizer que, “com o dano sofrido surge para o credor o direito de indenização e para o devedor a obrigação de reparar”. Exemplo: Fulano ao perder o controle de sua carroça, derruba a cerca e o estábulo de Sicrano. Esse por sua vez, buscará uma recomposição de suas perdas, exigindo de Sicrano a reparação de seu dano. Não podemos nos…