Do Adimplemento A Extinção Da Obrigação

Parte especial • Família; • Obrigações: teoria geral e teoria dos contratos; • Coisas: posse e propriedade; • Sucessões: destinação patrimonial. O direito das obrigações: “O direito e as obrigações são noções correlatas.”  O que é obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico (ou a causa fundadora dele) que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

móveis para residência do requerido no valor de R$50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais), onde foi celebrado um contrato de compra e venda no dia 10 de Janeiro de 2005. E segundo as alegações, o requerido não cumpriu com a obrigação de pagamento, por sua vez o requerente veio buscar nas vias judiciais o recebimento de referida quantia decorrente do contrato de compra e venda. No entanto o requerido possui o recibo de quitação com assinatura do…

Assunção de Dívida 10 4.DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 10 4.1.Do Pagamento em Consignação 10 4.2.Do Pagamento com Sub-Rogação 11 4.3.Da Imputação do Pagamento 11 4.4.Da Doação em Pagamento 11 4.5.Da Novação 11 4.6.Da Compensação 11 4.7.Da Confusão 12 4.8.Da Remissão das Dívidas 12 5.DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 12 5.1.Da Mora 12 5.2.Das Perdas e Danos 13 5.3.Dos Juros Legais 13 5.4.Da Cláusula Penal 13 5.5.Das Arras ou Sinal 13 6.DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 13 …

Loren Dutra Franco Unidade 1 - Extinção dos Contratos A- EXTINÇÃO NORMAL DOS CONTRATOS O contrato poderá ser extinto, normalmente pelo cumprimento da obrigação. Ex: quando a coisa é entregue conforme pactuado, etc. Também haverá a extinção normal do contrato findo o prazo previsto para o negócio, ou seja, no seu termo final, desde que as obrigações pactuadas sejam cumpridas. Segundo Tartuce: A execução ou o cumprimento do contrato é o modo normal de extinção de uma relação…

OBRIGACOES? O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vinculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. Denomina-se cessão é uma transferência negocial, de um direito ou dever da ação. I- cessionário é o que exerce a posição jurídica idêntica do antecessor. II- cedente é aquele que transmite a posição na obrigação. III- cedido é o devedor da obrigação…

pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. O Código Civil dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional, pois "qualquer interessado na extinção da dvídia pode pagá-la" (CC, art. 304) e "igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor" (parágrafo único). 2. Pagamento equivale a adimplemento? Ou seja,…

1. Em que consiste o adimplemento e qual é seu efeito? R: No Direito Civil, é uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento voluntário desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. 2. Cite os meios de extinção das obrigações. R: Pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor, pela prescrição, impossibilidade de

Cessão de Crédito; Cessão de Débito (Assunção de Dívida); Cessão da posição Contratual. 2. Explicar a cessão de crédito. Cessão de crédito é uma das formas de se transmitir obrigações sem que haja a extinção da mesma. A cessão de crédito visa transmitir o crédito a terceiros, mas não se extingue a obrigação primitiva, ela continua existindo, mas com novas partes.É o negócio jurídico bilateral em que o credor transfere a um terceiro, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na…

estudo acerca da possibilidade ou não da aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de leasing. Pretende-se por meio deste estudo, evidenciar as hipóteses para a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, como forma de amenizar os abusos decorrentes das medidas jurídicas pleiteadas pelas instituições financeiras, mediante o inadimplemento insignificante das prestações, gerando a resolução contratual com a extinção do contrato, o qual fere o princípio basilar…

pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo…