Do adimplemento a extinção da obrigação

1-Do Adimplemento e da Extinção das obrigações O Código Civil de 2002 avança consideravelmente no tratamento do adimplemento das obrigações. Os paradigmas da eticidade, socialidade e operabilidade são solicitados nesse especial momento da relação obrigacional. AS obrigações cumprem o seu ciclo vital em três momentos sucessivos: a gênese da relação; as suas transformações ou vicissitudes e, finalmente a sua extinção ou desaparecimento. O adimplemento é o modo natural da extinção das obrigações, designando o efetivo cumprimento da prestação pelo devedor. Se, na linguagem vulgar, o pagamento representa mera satisfação de divida pecuniária, tecnicamente importa na solutio, sinônimo do adimplemento de qual tipo de obrigação. Inclui-se ai, a efetivação da prestação pelo devedor, mediante a entrega ou restituição de um bem (dar), a execução de uma atividade (fazer) ou a abstenção de uma conduta (não fazer). As relações obrigacionais são marcadas pela transitoriedade. Quando duas ou mais pessoas celebram um negócio jurídico, de certa forma estão voluntariamente renunciando a uma parcela de sai liberdade, com base na autonomia privada. Portanto, a missão do ordenamento jurídico e incentivar o adimplemento das obrigações, a fim de que o credor satisfaça a utilidade que buscou por meio da relação, e o devedor possa recuperar a liberdade temporariamente cedida em favor do contrato, preservando os seus direitos fundamentais e, em ultima instância, a sua essencial dignidade.…

de pesquisa de Direito Civil sobre o Titulo III – Do adimplemento e extinção das obrigação (Artigos 334 a 388 do Código Civil 2002) Volta Redonda 2010 CURSO DE DIREITO Daniel Cezar Viana Trabalho de pesquisa de Direito Civil sobre o Titulo III – Do adimplemento e extinção das obrigação (Artigos 334 a 388 do Código Civil 2002) Trabalho de Pesquisa da disciplina de Direito Civil para composição parcial da 2ª nota do 4º…

CÓDIGO CIVIL Do Direito das Obrigações. Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações. COSTA – Judith Martins, Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ, 2003. Introdução histórica A autora inicia o capítulo referente ao pagamento com pequena introdução histórica no intuito de demonstrar que nem sempre o adimplemento constituiu o modo normal de extinção da relação obrigacional, pois no Direito Romano o vínculo só cessava após a realização de um ato formal que o desatasse. A autora aponta…

“Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa confundam as qualidades de credor e devedor”. A obrigação entre dois sujeitos estabelece um vínculo jurídico, (elemento abstrato), porém na confusão desaparece, devido ao fato que ninguém poderá ser obrigado consigo mesmo. 2) REQUISITOS Primeiro requisito: È necessário que a pessoa tenha ás duas qualidades, de devedor e credor. Passivo e ativo. Segundo requisito: È que não existe a dualidade de patrimônio. Isto é deve…

livro do professor Paulo Lobo, as situações jurídicas voluntárias ou legais produzem efeitos semelhantes aos do adimplemento no tocante à “extinção da dívida, à liberação do devedor e a satisfação do credor”, são eles: a consignação em adimplemento, o adimplemento com sub-rogação, a imputação do adimplemento, a dação em adimplemento, a compensação e a confusão. Todos considerados no código civil como adimplemento, por estarem contidas no código civil entre as situações jurídicas…

DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL São Luís - MA 2014 MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Artigo Científico apresentado a Professora Priscilla Ribeiro para a obtenção da terceira nota da disciplina Direito Civil II. São Luís – MA 2014 INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de demonstrar as formas especiais de pagamento e, em especial, o adimplemento substancial. A Teoria do adimplemento substancial, embora…

onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta relação. O pagamento é um meio de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Portanto, a fim de mostrar o estudo feito sobre o adimplemento das obrigações, tais como a obrigação de pagamento, visando compreender as modalidades e efeitos que…

QUESTÕES DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, é correto afrmar: Parte superior do formulário a) Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece presunção de estarem solvidas as anteriores. b) A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. c) Efetuar - se - á o…

2. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá vínculo obrigacional, pois o sujeito passivo se liberta…

PDF Imprimir A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz Advogado e Professor em Brasília-DF. Mestre e Doutorando em Direito. Notas: 1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 18. 2) Para ver a Revista na íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido…