Do Adimplemento A Extinção Da Obrigação

Reais, ministrada pela prof. Dra. Vanusa Soares Chaves. TEÓFILO OTONI-MG DEZEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Os direitos reais de garantia, também chamados “direitos pignoratícios”, tem como finalidade a garantia do cumprimento de uma obrigação mediante a vinculação de um bem específico do devedor. Nesse sentido, ensina Orlando Gomes: “Direito Real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado…

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Introdução Como relação jurídica de natureza patrimonial, a obrigação cumpre três etapas em sua existência: a constituição do vínculo, a existência do vinculo obrigacional com seus desdobramentos e possíveis mutações e o adimplemento[1]. Como relação jurídica transitória, toda relação obrigacional visa extinguir-se através de seu cumprimento, ou seja, do momento em que o devedor satisfaz a pretensão do credor, libertando-se do vínculo criado e

consciente de que, além do competente exercício da profissão jurídica que escolher, possui um compromisso sócio-político com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e um dever ético decorrente do exercício de sua função pública. 11. EMENTA: Obrigação. Noções Gerais. Terminologia. Natureza Jurídica. Fontes das Obrigações. Elementos. Classificação das Obrigações. Obrigações Civis e naturais. Obrigações Propter Rem. Obrigações Positivas e Negativas. Obrigações unitárias e solidárias.…

ou ambas as partes em uma obrigação de cumprir, realizar a relação jurídica, ou seja, é dar fazer ou não fazer a prestação. Em suma, adimplemento é uma vontade, a prestação é o objeto da obrigação. b) Do pagamento: O pagamento é a modalidade espontânea de adimplemento de adimplemento. O pagamento é o resultado direto e esperado do devido, ou seja, as obrigações lícitas frutos da autonomia das partes que auto delimitam as ações dos agentes constituidores da obrigação ( auto…

obrigações. 2.1 Conceito e Elementos. O contrato é um acorod feito entre duas ou mais pessoa,com obejetivo de um negocio juridico ali pactuado entre as mesmas com certas condições que devem ser respeitas. Os contratos obtem a aquisão, modificação ou extinção de direitos e impo~em as partes envolvidas o cumprimento de determinadas obrigações estabelicidas no contrato, mediante pena de responsabilização para o qual que causar dano ara o descumprimento do contrato, ondese pode usar…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 02 TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO 1)OAB-MG- DEZEMBRO DE 2005 - Sobre o direito das obrigações, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO: a) Na cessão de crédito, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. c) A respeito da solidariedade passiva, não

pessoas. Ocorre que esta convivência para ser pacífica precisa de regras e limites. A obrigação é a relação entre duas pessoas em que há um dever a uma prestação. Antes de analisar o conceito e elementos da obrigação obrigacional, é importante ressaltar sua evolução história. No direito romano, acreditava-se que a obrigação era um poder do credor sobre o devedor, respondendo o devedor pessoalmente pela obrigação devida, isto é, havendo inadimplemento, o devedor recebia uma punição…

DIREITO COMPARADO Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais 10 de setembro de 2014, 08:19 Por Otavio Luiz Rodrigues Junior A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito brasileiro, demonstrou-se que…

Código Civil, de modo que, para exemplificar, o contratante prejudicado com o inadimplemento de uma obrigação pode pleitear que seja o contrato resolvido, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis. Ocorre que, recentemente, surgiu no ordenamento jurídico brasileiro, um instituto jurisprudencial e doutrinário, posto que não se encontra previsto em lei alguma, denominado “teoria do adimplemento substancial”, instituto este que visa obstar a resolução dos contratos, mesmo ante um…

Direitos reais de garantia Garantia: no caso de obrigação principal, pode-se recorrer à garantia para garantir o adimplemento da dívida. - Características gerais dos três institutos a serem analisados: 1) Assessoriedade (existem em virtude de uma obrigação principal) 2) Direito de sequela (é o direito de reivindicar contra quem injustamente possua ou detenha a coisa; essa pessoa pode ser inclusive o proprietário) 3) Publicidade (todos esses negócios necessitam de registro no…