Do Adimplemento A Extinção Da Obrigação

I. Obrigações de dar, fazer e não fazer. A) Obrigação de dar: transferir, entregar ou restituir algo a uma pessoa. Exemplos: 1) costureira - a obrigação primordial é fazer o vestido e não entregá-lo. Trata-se, pois de obrigação de fazer. 2) Compra de carro: primordial obrigação é entregar o carro/ dar o carro. * As obrigações de dar se dividem em: Dar coisa certa: é a individualizada, ou seja, é exatamente determinada pelas partes. Ex.: carro de placa xxxx, chassi xxxx,…

Ramos de Jesus De Extinção do contrato Carlos Roberto Gonçalves/ Ed. Saraiva/Vol. 3 1. Modo Normal de extinção Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem de acordo de vontades, produzem os efeitos que lhes são próprios e extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satifaz o credor. Este é o meio normal de extinção do…

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante e assim as relações obrigacionais podem extinguir-se de várias maneiras, sendo o pagamento a principal delas. Isto porque, o pagamento é a maneira mais comum e, quase sempre, a mais desejável. No entanto, por diversas vezes a extinção da obrigação poderá ocorrer através do pagamento indireto, onde assim, pode se dá pela vontade das partes. 1 PAGAMENTO…

meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito…

e não fazer e extinguem-se. A extinção se dá, em regra, pelo seu cumprimento, a que o Código Civil chama de pagamento, e os romanos chamam de solutio. O cumprimento ou solutio da obrigação é o meio mais perfeito e típico para a extinção das obrigações. Embora comumente usamos a palavra pagamento para indicar solução em dinheiro de alguma dívida, o legislador a empregou no sentido técnico jurídico de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim, paga a obrigação o escultor que…

o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor, mas permanecendo os direitos obrigacionais do novo titular do crédito. Sub-rogar, no direito, significa substituir. Sendo assim, nessa modalidade de pagamento, um terceiro, que não o próprio devedor, efetua o pagamento da obrigação. Efetuado o pagamento, no entanto, a obrigação em si não se extingue, ela apenas muda de…

remição da execução encontra-se amparo no art. 651 do CPC. Incide no pagamento do valor total do crédito objeto da execução, compreendendo todos os acessórios. O adimplemento tardio do encargo, o extingue e consequentemente, vem a ser causa extintiva da execução. Assim que o devedor é citado, ele tem a oportunidade de cumprir com a obrigação. No caso de execução por quantia certa, o devedor não o faz no prazo de três dias após a citação, passam a agir os mecanismos executivos como a…

como inexecução da prestação debitadora, obrigação identificada, o vinculo de submissão do devedor ao credor, vem sendo abandonada pelo conceito mais equilibrado, composta por direitos e deveres. Examinando a noção de adimplemento e inadimplemento, pode examinar três aspectos distintos temporal; conceitual; consequencial. Qualquer um destes fatores pode detectar a presença de novas figuras e construções que vinculam direta e indiretamente adimplemento resume no ato pontual do…

RESUMO A Remissão de Dívidas e a Confusão são duas formas de extinção das Obrigações. A Confusão extingue a dívida por se encontrar na mesma pessoa a característica de credor e devedor. Por outro lado, a remissão ocorre quando o credor liberta o devedor da dívida, e este por sua vez, aceita o perdão, ou seja, um acordo entre as partes. Ambas as modalidades possuem efeito fundamental de extinção do crédito. Palavras-chave: Perdão. Acordo. Extinção. Create PDF with GO2PDF for free, if…

extinguem-se. A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento e os romanos chamavam de solutio (solutio est praestatio eius quod est in obligatione), palavra derivada desolvere. Pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação. O Código Civil dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do…