Projeto aborto eugenico

AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL São José 2012 Diogo Henrique de Souza Lima Lionço AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, como requesito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. São José 2012 RESUMO: O objetivo deste projeto é fazer um estudo mostrando como e porque o direito brasileiro mudou sua regulamentação a respeito do aborto eugênico ao longo dos anos. Dentro da área jurídica existe toda uma preocupação com a integridade física, moral e psicológica da gestante, e o tema aborto é sempre delicado de se tratar dentro de nossa sociedade. O aborto anencéfalo foi legalizado porque corresponde a um tipo específico de interrupção da gravidez quando o feto é diagnosticado com uma malformação no tubo neural. Ele é realizado quando há ausência parcial do encéfalo, ou seja, o bebê nasce sem parte do cérebro, o que impossibilita sua vida logo após o nascimento. Nesse contexto faremos uma discussão a respeito das questões morais e religiosas, a relação direito e estado, mostrando a natureza dos anseios envolvidos e as posturas dos grupos que buscam legislar ou vetar estas práticas. Palavras Chave: aborto; anencefalia; direito; medicina;…

.................9 I – TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA. Aborto de Fetos Anencéfalos. II – INTRODUÇÃO A anencefalia consiste em malformação (não seria má formação?) congênita caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. De onde fosse extraiu essa definição? Desse modo, pré-diagnosticado mal desenvolvimento do feto, não há nada que a ciência…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FACULDADE DE DIREITO CURSO DIREITO GRANDES DECISÕES STF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 GRANDES DECISÕES STF Dissertação apresentada no curso de graduação à Universidade do Vale do Paraíba. Faculdade de Direito para trabalho do bimestre. Área de concentração: Introdução ao Estudo do Direito. Orientação: Prof. Me. Moacyr da Costa Neto SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL DE FETOS ANENCÉFALOS RACHEL PEIXOTO Brasília /DF 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Descriminalização do aborto no Brasil de fetos anencéfalos 1.1.Tema Análise dos direitos e garantias fundamentais em relação ao direito à vida, o aborto na legislação brasileira, a falta de autorização…

A ESTRUTURA DO PARÁGRAFO O parágrafo tem uma estrutura padrão de quatro a oito frases, apresentando: o tópico frasal (a frase introdutória), o desenvolvimento (por causa, efeito, comparação, etc) e a conclusão (última frase). Exemplo: “A luta que os alunos enfrentam com relação à produção de textos escritos é muito especial. Em geral, eles não apresentam dificuldades em se expressar através da fala coloquial. Os problemas começam a surgir quando este aluno tem necessidade de se…

procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do…

decisões, para que estas sejam feitas da melhor maneira possível, como por exemplo, o caso de anencéfalos, um assunto muito delicado e que envolve grande carga emocional, pois se trata de vidas como veremos adiante neste trabalho. TEMA FILOSOFIA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE. DOS QUESTIONAMENTOS COM FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA – ETAPA 1 A vida, a morte, a liberdade e a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA – CAMPUS CERES TRABALHO DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO ABORTO DE ANENCÉFALOS JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO CERES 2012 ACADÊMICOS: JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO ABORTO DE ANENCÉFALOS Dissertação apresentada com o requisito principal à obtenção de notas para terceira verificação avaliativano Curso de Direito. Centro…

assegurado que o aborto não é qualificado como crime nesses três casos “Feto anencéfalo; gravidez resultante de estupro; ou se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Com toda a certeza, queremos resguardar acima de tudo o Direito à vida, tanto do feto quanto da gestante. O feto é uma vida indefesa em quaisquer circunstâncias, portanto mesmo que não haja punição em alguns casos, o aborto é crime. De certo, que essa prática pode também causar a gestante alguns danos…

Curso de Direito A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Duque de Caxias, 2012 A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.…