Ética e Filosofia do Direito

FACULDADES ANHANGUERA

FACULDADE DE DIREITO

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

1ª SÉRIE – 2º Semestre MATÉRIA: FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA

Sumário 02
Introdução 03
Filosofia – Temas Recorrentes: A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade...... 04
Teoria Tridimensional do Direito e sua influência no Direito Brasileiro........................... 07
Da conclusão 09
Referências bibliográficas 10

INTRODUÇÃO

A Teoria Tridimensional do Direito do emérito professor Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico. A Teoria do Direito do nobre cientista do Direito Miguel Reale representa uma contribuição importante para a compreensão da ciência do Direito, visto que inaugura uma nova ontologia jurídica. Por ela, Reale demonstra a existência de um estreito vínculo entre a dimensão ontológica (fato que revela o ser jurídico), a dimensão axiológica (que valora o ser jurídico), e a dimensão gnosiológica (que dá a forma normativa ao ser jurídico). Podemos considerar esta contribuição com tamanha magnitude nas decisões tomadas por nossos magistrados em casos polêmicos, onde consideram todos esses quesitos ao tomarem decisões, para que estas sejam feitas da melhor maneira possível, como por exemplo, o caso de anencéfalos, um assunto muito delicado e que envolve grande carga emocional, pois se trata de vidas como