Dissertação Aborto Do Feto Anencéfalo

STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Dissertação submetida ao Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Pedro Manoel Abreu…

expressa, e como tal, deve ser exposta. Essa opinião se percebe levando em consideração a pesquisa feita e o material apresentado. Por exemplo, em um trabalho que discute a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, o simples fato do autor do texto embasar a sua pesquisa em autores favoráveis a este tipo de aborto já deixa entrever, de forma subjacente, que concorda com esse posicionamento. Ele não precisou escrever "em minha opinião" ou "eu acho que", mas o fato de ter escolhido…

instituições oficiais ou privadas. Lei 9.263/12 de janeiro de 1996 – Art. 9 - Para o exercício do direito ao planejamento familiar serão oferecidos todos os métodos cientificamente aceitos. ABORTO Privação do nascimento => interrupção da gravidez provocando a expulsão do feto, morto ou vivo. O aborto se dá com a morte do feto. Questão da nidação: divergência médica sobre o momento em que se dá este fenômeno, não havendo uma definição absoluta. Até pouco tempo atrás o DIU era…

ao­nascimento­devem­ser­objeto­de­proteção­pelo­direito­comum.­ o embrião­pré­ implanto­é­um­bem­a­ser­protegido,­mas­não­uma­ ‑ pessoa­no­sentido­biográfico­a­que­se­refere­a­Constituição. IV –­As­ pesquisas­ com­ células­ tronco­ não­ caracterizam­ ‑ aborto.­ matéria­ estranha­ à­ presente­ ação­ direta­ de­ inconstitu‑ cionalidade.­É constitucional­a­proposição­de­que­toda­gestação­ humana­ principia­ com­ um­ embrião­ igualmente­ humano,­ claro,­…

generalizada, tratam o “texto dissertativoargumentativo” como uma enunciação em prosa, cujo objetivo é expor, explicar, defender, interpretar uma ideia, um conceito, ou, ainda, formar e influenciar a opinião do leitor. Tratase, especialmente, da “dissertação argumentativa” ou “texto dissertativo-argumentativo”, em que a intenção do locutor é defender um ponto de vista, por meio de exposição, interpretação e discussão de ideias. Esses materiais didáticos procuram mostrar que há vários…

Debert “Violência conjugal” e acesso a Justiça: um olhar crítico sobre a judiciarização das relações sociais Theóphilos Rifiotis 309 Comentário jurídico José Eduardo Faria direitos territorias Introdução Maria Luiza Heilborn 405 Aborto Debora Diniz 412 Identidade de gênero Elizabeth Zambrano Maria Luiza Heilborn 420 Identidades sexuais Júlio Assis Simões 430 300 396 Limites da sexualidade: violência e transgressão Maria Filomena Gregori…

Principais Aspectos nos Direitos Português e Brasileiro Laura Dutra de Abreu Dissertação apresentada, em português do Brasil, como requisito para conclusão do Curso de Mestrado em Ciências JurídicoCivilísticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação do Professor Sr. Dr. Guilherme de Oliveira. Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas 2008 2 3 Dedico esta dissertação às três pessoas mais importantes da minha vida e meus principais…

rompe-se com a mesma facilidade com que se cria. O resultado deste rompimento, por vezes, pode virar objeto de contenda. Cabe ao judiciário interferir, com mão mais forte, e garantir a este inocente a melhor condição para o seu desenvolvimento. DISSERTAÇÃO Fragmento 2 Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a…

construção de um estado democrático constitucional de direito na contemporaneidade brasileira. Curitiba: Juruá, 2007. 703 p. [799331] STJ TST STF 340 N945 NOD 5 BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito ao patrimônio genético. 1998. 268 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998. [207814] SEN STJ STF 340.78 B229 DPG 6 BARBOSA, Juliana Aparecida dos Santos. Clonagem humana e suas implicações jurídicas. São Paulo: Lawbook, 2004. 239 p. [689641]…

essência do Direito; se o Direito é justo e se sua efetividade é essencial à validade (NADER, 2003). E uma investigação norteada pelos princípios éticos, mormente pelo valor Justiça. Um bom exemplo está nos debates contemporâneos sobre eutanásia, aborto de anencéfalos, tortura etc que extrapolam os limites da ciência jurídica em direção aos postulados éticos. Por conseguinte, enquanto na esfera epistemológica o debate se limita ao âmbito do Direito sob o ponto de vista conceitual, na…