Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

Interno do TST Resolução Administrativa n.º 908/2002 – DJ 27/11/2002 – atualizada até o Ato Regimental n.º 10 de 2006 e a Emenda Regimental n.º 9 de 2007 Sumário Módulo I – Funcionamento da Justiça do Trabalho e disposições na Constituição Federal.................................................................................................................................3 Módulo II –…

Aula: 1 Objetivos Específicos 1 História do Direito Processual do Trabalho 1.1Revolução Industrial - Surgimento de conflitos - necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro.…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: Noções gerais de direito processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação,…

coletivos pelos próprios interlocutores, sem emprego da violência, mediante ajustes de vontades. Eles mesmos chegam à solução de suas controvérsias, sem a intervenção de um terceiro. Exemplos de formas autocompositivas de solução de conflitos trabalhistas são os acordos e as convenções coletivas. Os acordos coletivos são realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas. A convenção coletiva ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores. 1.2.1.…

Etapa 3 Passo 1 e 2 I- Disposições Processuais preliminares Os processos da justiça do trabalho terão sempre como tônica das suas discussões a busca da conciliação entre as partes. Cabe aos juízes primar poresta solução conciliatória. No entanto caso não exista acordo entre as partes, o magistrado transformar-se-a em árbitro proferindo decisão. Mesmo após encerrada audiência em que não foi frutífero o acordo, as partes poderão conciliar-se pondo assim termo ao processo (art. 764, incisos, CLT)

bastante procuradora infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista que movida por ........, por esse Eg. Juízo e respectiva secretaria, conforme processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos formulados, consubstanciada nas razões de fato e de direito adiante expostas: Antes de se adentrar ao mérito da presente, a Reclamada argüi as seguintes PRELIMINARES: DA ILEGITIMIDADE PASSIVA

em cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Processual do Trabalho do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, ministrada pela Professora Maria Priscila Soares Berro. Professora Maria Priscila Soares Berro Universidade Federal de Rondônia Campus de Cacoal Departamento de Direito Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Disciplina de Direito Processual do Trabalho Cacoal - RO Novembro de 2006…

crucial para uma melhor prestação jurisdicional. Ao menos em tese, um juiz especializado em matéria criminal julga melhor as causas criminais. E um julgamento melhor é questão que interessa a todos. O direito material (civil, penal, eleitoral, trabalhista e militar) é critério fartamente utilizado pelo legislador. No plano constitucional, por exemplo, define a competência das justiças especializadas. b) Em razão da pessoa (ratione personae): é absoluta. Toma por dado relevante…

pretensão deduzida no apelo ordinário da parte contrária, pressupõe uma relação dialética com a parte que efetivamente exerceu de forma independente o seu direito de recorrer. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inaplicável à espécie as disposições dos arts. 10 e 448, da CLT, já que, no presente caso, inexistiu alteração na estrutura jurídica de uma mesma empresa ou mudança da propriedade, mas sim dois contratos de trabalho com pessoas jurídicas distintas,

01/06/06, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação atualizada pela Resolução Administrativa nº 1362/2009, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 25/11/09, consideradas parte integrante deste Edital. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 – O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se a prover 06 (seis) cargos vagos existentes de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, bem como o(s) que vier(em) a vagar ou for(em)…