Disposições Gerais

Jurídicas: Disposições Gerais, Das Associações, Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. Do Negócio Jurídico: Disposições Gerais, Da Representação, Da Condição, do Termo e do Encargo, Dos Defeitos do Negócio Jurídico, Da Invalidade do Negócio Jurídico. Do Direito das Obrigações: Das Obrigações de Dar, Das Obrigações de Fazer, Das Obrigações de Não Fazer, Das Obrigações Alternativas, Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis, Das Obrigações Solidárias. Dos Contratos em Geral: Disposições…

Político-Administrativa - Da União - Dos Estados Federados - Dos Municípios - Do Distrito Federal E Dos Territórios - Do Distrito Federal - Dos Territórios - Da Intervenção - Da Administração Pública - Disposições Gerais - Dos Servidores Públicos - Da Organização Dos Poderes - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais - Do Supremo Tribunal Federal - Do Superior Tribunal De Justiça - Dos Tribunais Regionais Federais E Dos Juízes Federais - Dos Tribunais E Juízes Do Trabalho - Dos Tribunais…

coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal…

............................................................................................................... 19 Tabela de correspondência de artigos (CPC 2015 x CPC 1973)............................................................... 21 PARTE GERAL LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS................................................................................. 41 TÍTULO ÚNICO – DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS................................................

Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal de Justiça. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes…

Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos…

produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Exceções - CPC;…

povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo. Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo…

CONSTITUIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ANGOLANO 1ª. PARTE GERAL DAS LEIS, SUA INTRPRETAÇÃO E APLICAÇÃO FONTES DO DTOº VIGENCIA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS DTOº DOS ESTRANJEIROS E CONFLITOS DE LEIS DAS RELAÇOES JURIDICA DAS PESSOAIS SINGULA COLECTIVAS

Disposições constitucionais: O que é a Constituição? Constituição do latim CONSTITUTIO, (condição definida, ato de estabelecer, regulamentação, ordem). É o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada…