Disposições Gerais

CAPÍTULO VII: Da administração pública TÍTULO IV: Da Organização dos Poderes 2. Constituição do Estado de Minas Gerais TÍTULO III - DO ESTADO CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Competência do Estado Seção III - Do Domínio Público Seção IV - Da Administração Pública Seção V - Dos Servidores Públicos Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Dos Servidores Públicos Civis CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Seção I - Do…

B) Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA: Conhecimentos Gerais (25 questões): 1 - LÍNGUA PORTUGUESA (10 questões): Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, verbo, artigo, preposição, advérbio, conjunção, numeral e pronomes. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e…

Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título I Do Negócio Jurídico Capítulo V Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; obs.dji.grau.4: Contratos em Espécie II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma…

01. Em relação à Norma Regulamentadora NR-1, Disposições Gerais, assinale a alternativa CORRETA: A) A observância das Normas Regulamentadoras – NR – desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios. B) A observância das Normas Regulamentadoras - NR – desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições, com relação à matéria, oriundas de convenções e…

PROCURAÇÃO Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. obs.dji.grau.2: Art. 158, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - RPS - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 obs.dji.grau.3: Art. 5º, Atividade de Advocacia, Art. 22, § 5º e Art.…

Da Organização do Estado; Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais e Seção II – Dos Servidores Públicos. • Título IV – Da Organização dos Poderes; Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo – Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do Presidente da República; Capítulo III – Do Poder Judiciário, Seção I – Disposições Gerais. • Título VI – Da Tributação e do Orçamento; Capítulo II – Das…

ao comercio assim como a eliminação do tratamento discriminatório nas relações comerciais internacionais, Resolvidas, por conseguinte, a desenvolver um sistema multilateral de comércio integrado, mais viável e duradouro que compreenda o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, os resultados de esforços anteriores de liberalização do comércio e os resultados integrais das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada Uruguai. Decididas a preservar os princípios…

esta composto de VI títulos, com 118 artigos, nos mesmo dizendo, Título I Disposições Preliminares, Título II Disposições Preliminares, Título III Das Medidas de Proteção, Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso, Título V Do Acesso à Justiça, Título VI Dos Crimes e Título VII Disposições Finais e Transitórias. Assinado pelo presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo resumidamente: Título I Disposições Preliminares: É constituído de 7 artigos onde é colocado com…

Organização políticoadministrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e…

as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas. Artigo 5º Todo Estado-membro, após consulta com organizações de empregadores e de trabalhadores, estabelecerá ou designará mecanismos apropriados para monitorar a aplicação das disposições que dão cumprimento à presente Convenção. Artigo 6º 1. Todo Estado-membro elaborará e implementará programas de ação para eliminar, como prioridade, as piores formas de trabalho infantil. 2. Esses programas de ação serão…