Disposiçoes Gerais Das Obrigações Solidarias

Todos os sócios respondem, solidários ilimitadamente, pelas obrigações sociais. e Podem limitar, entre si, a responsabilidade de cada um. A administração é privativa dos sócios. Uso da firma – só para quem tem poderes. Pouco interessante. Sociedade em Comandita Simples Dois tipos de sócios. Comanditados – pessoas físicas, responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo. 4 29/5/2012

coletivo é uma típica sociedade de pessoas (somente pessoas físicas podem tomar parte deste tipo societário), destinada á consecução de atividade econômica, com objeto comercial ou civil na qual a responsabilidade dos sócios perante terceiros é solidária e ilimitada e subsidiária. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio, e omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & CIA. Origem…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha…

adquiridas, e o acionista diretor solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Atualmente ela é regida pelos artigos 280 a 284 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A's), e pelos artigos 1.090 a 1.092 (Capítulo IV) do Código Civil/2002. Importante frisar que existindo mais de um diretor, todos responderão de forma solidária e ilimitada. O diretor destituído ou exonerado continua, durante 2 (dois) anos, responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração. Só pode…

O Código Comercial actualmente vigente em Angola é o antiquíssimo Código Comercial Português, datado de 28 de Junho de 1888, recebido no nosso ordenamento jurídico quando Angola conquistou a independência, em 11 de Novembro de 1975. As suas disposições, já seculares, mantiveram-se inalteradas até aos nossos dias, excepto em algumas matérias muito esparsas relativamente às quais foram feitas, após Novembro de 1975, alterações pontuais, a mais importante das quais é a relativa ao número mínimo de

princípios estabelecidos no art. 4º. Da Lei 9.612/98. Parágrafo Primeiro: A Associação tem por fim de cumprir suas finalidades, se organizará em tatás unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, às quais se regerão pelas disposições estatutárias. Parágrafo Segundo: Poderá também criar unidades de prestação de serviços para execução de suas atividades, visando à sua auto-sustentação, utilizando todos os meios lícitos, aplicando seu resultado operacional…

forma, os sócios que não possuíam ações se assemelhavam aos comerciantes, e assim eram tratados, tal qual ocorria com os comanditados e os sócios coletivos das sociedades em nome coletivo. Esse fato fazia com que eles respondessem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Nasceu, então, um modelo hibrido de sociedade comercial, que ostentava uma mistura de sociedade em comandita simples e sociedade anônima. Do modelo das comanditas, trouxe a forma de se estabelecer a…

sido na sua totalidade) e o prazo de realização do capital subscrito e não realizado bem como a composição da Assembleia Geral e a estrutura do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade. 2. Sociedade por Quotas A empresa criada com o estatuto jurídico de Sociedade por Quotas. Características: Capital social representado por quotas; Responsabilidade solidária dos sócios; Só o património social responde para com os credores pelas dívidas da sociedade; Nenhuma…

As obrigações de não fazer determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder…

...............4 Tipos de Sociedades......................................................5 Tipos de Empresas.........................................................8 Responsabilidade do Contador......................................11 Disposições Gerais........................................................13 Conclusão......................................................................18 Bibliografia...................................................................19