Dispositivo Warrant

dentro do denominado "capitalismo organizado" de Weimar. E nesta readaptação, alguns interesses provindos dos grupos mais radicais e à esquerda puderam ser contemplados através de dispositivos que asseguraram direitos sociais.1 A Constituição de Weimar e o Estado Social A Constituição de Weimar formulou alguns dispositivos em relação à ordem econômica e social em texto por si só esclarecedor. Se ela reconhece a propriedade como tal, por um lado, por outro diz no artigo 153 que a…

Materials and must indicate that LICENSOR is not the author of the Customized Game Materials with additional language that “THIS MATERIAL IS NOT MADE, GUARANTEED OR SUPPORTED BY THE PUBLISHER OF THE SOFTWARE OR ITS AFFILIATES.” WARRANTY: LICENSOR warrants for a period of ninety (90) days following original retail purchase of the Software (the “Warranty Period”), that the Software media is, and under normal use shall be, free from substantial errors or defects that will materially…

que tem por objeto a guarda e conservação de mercadorias, e a emissão de títulos especiais que as representem (conhecimento de depósito: que representa a mercadoria e circula livremente por endosso, transferindo, assim, a propriedade da mesma; e warrant: unido ao conhecimento, mas dele separável à vontade do depositante, que se presta à função de títulos constitutivos de direito de penhor sobre a mercadoria). Qualquer pessoa, natural ou jurídica, apta para o exercício do comércio, pode…

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concedida fiança. Nesse ponto, estariam mantidas as regras já consagradas pelo anterior parágrafo único do art. 310 e pelo anterior inciso IV do art. 324 (este preservado na redação original). Parece, pois, haver dois mandamentos em um mesmo dispositivo legal: - o primeiro diz respeito à relação entre prisão preventiva e liberdade provisória, já assimilada no processo penal pátrio, segundo a qual, se não estão presentes os requisitos da primeira, caso é da segunda. Todavia, como…

simples simulação de arma ou arma de brinquedo não faz incidir o aumento da pena. Qualificada § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. De acordo com a primeira parte do dispositivo: “se da violência resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de 7(sete) a 15 (quinze) anos, além de multa”. Se a lesão é leve, esta fica absorvida. A parte final dispõe que “se resulta morte, a reclusão é de 20…

negociações de factoring consagraram apenas dois tipos de títulos, a duplicata e o cheque pré-datado, apesar de serem operados outros títulos de crédito, como o warrant, conhecimento de transporte, a nota promissória, letra de câmbio, etc. DUPLICATA - Considerada como um título de crédito, aplica-se à ela, no que couber, os dispositivos da legislação sobre emissão, circulação e pagamento das letras de câmbio (art.25 da Lei 5474/68). Assim, aplica-se a Lei Uniforme de Genebra sobre…

pela ocorrência de circunstâncias que agravam ou atenuam, particularmente a antijuridicidade do fato ou a culpabilidade do agente, na perspectiva de determinada figura de delito. Em alguns casos, limita-se o legislador a introduzir, no mesmo dispositivo de lei, hipóteses agravadas ou atenuadas dos tipos básicos, formando, assim, crimes qualificados ou privilegiados. Em outros casos, no entanto, formula o legislador, partindo do tipo básico uma nova e autônoma figura de delito,…

outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial". A expressão "controlada" abrange o controle integral e o controle compartilhado. Portanto, de acordo com o dispositivo legal, os investimentos em participação no capital de outras sociedades têm dois critérios de avaliação, dependendo da existência de influência significativa ou de controle (integral, compartilhado ou comum), como segue: 1. pela…

IV - Títulos de Crédito 87 IV. 1 Generalidades 87 IV.2 Letra de Câmbio 98 IV.3 Nota Promissória 102 IV.4 Cheque 104 IV.5 Duplicata 111 IV.6 Outros Títulos de Crédito 115 IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115 IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117 VI IV.6.3 Letra Imobiliária 118 IV.6.4 Letra Hipotecária 119 IV.6.5 Cédula Hipotecária 120 IV.6.6 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121 IV.7 Ação Cambial 123