Trabalho warrant

FACULDADE IDEAL – FACI CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL II PROFESSOR: BRUNO DUARTE ALUNO: BERKELEY JAQUES CASTRO MAT.: 208140708 CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT Antes de adentrarmos especificamente no estudo do conhecimento de depósito e warrant, devemos fazer um breve apanhado acerca dos armazéns gerais, pois é daí que surgiram esses títulos. Armazéns gerais são empresas que têm por objeto a guarda e conservação de mercadorias pertencentes a terceiros que por sua vez utilizam esse meio de armazenagem para se ter uma maior facilidade de mobilização dos títulos sem o efetivo transporte dos produtos. Destaca-se, também, a utilidade dos mesmos no que se refere a valorização de produtos, pois o depositante pode aguardar o momento propício para negociação das mercadorias com a finalidade de auferir maior lucro. Os armazéns gerais estão disciplinados no capítulo I do Decreto nº 1.102 de 1903, capítulo este que trata do estabelecimento, obrigações e direitos dos armazéns gerais. Tendo em vista a necessidade de atestar a existência das mercadorias depositadas nos armazéns e possibilitar a disponibilidade do crédito referente às mesmas é que surgiram os títulos representativos. Esses títulos são: o conhecimento de depósito e o warrant. Quando do depósito das mercadorias nos armazéns, um recibo é emitido pelo depositário, no qual constará as características e a quantidade da mercadoria depositada.…

Conhecimento de depósito e warrant: - Os armazéns gerais, regulados pelo Decreto nº 1.102, de 21.11.1903, são empresas destinadas à guarda e conservação de mercadorias, as quais emitem títulos especiais que representam as mercadorias neles depositadas. Por motivos diversos, o empresário ao fazer depósitos de mercadorias nos armazéns gerais pode adquirir dois títulos representativos das mercadorias neles depositadas, denominados conhecimento de depósito e warrant. Nos termos do art.…

crime doloso e formal, que admite a forma tentada. Art. 178 do CP - Emissão Irregular de conhecimento de Depósito ou "Warrant" Cleider Fernandes Conceito Emitir conhecimento de deposito ou warrant, em desacordo com disposição legal: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. V. art. 15 do Dec.n. 1.102/1903 (estabelecimento de empresa de armazéns gerais). Bem Jurídico Tutelado Os bens jurídicos protegidos são a de fé pública do conhecimento de deposito ou warrant…

aqueles bens. São o conhecimento de depósito, o warrant e o conhecimento de frete; 1.2. TÍTULOS ARMAZENEIROS Os títulos armazeneiros são os títulos que representam tanto as mercadorias depositadas em um armazém, como também as obrigações assumidas em razão do contrato de depósitos. O contrato de depósito de mercadorias em armazém-geral prova-se com o “recibo” emitido pelo depositário. Tanto na devolução das mercadorias, quanto nas devoluções parciais é necessário a exibição do…

restaurante estranho ao hotel e valer-se de um táxi para o seu deslocamento, sem recurso para efetuar o pagamento, estará prejudicando três vítimas diferentes, assim, haverá concurso material de delitos. É necessário para a configuração do delito que o agente não possua recursos suficientes para efetuar o pagamento. Se o possuir, haverá ilícito civil e não penal. Caso a intenção da vítima seja a de causar um prejuízo de monta ao prestador do serviço, se ela possuir dinheiro para pagar a…

retardo de quatro meses para atracar. Embora um pouco desgostoso com o atraso, Mathias não viu nenhum problema em aguardar até o final do mês de novembro de 2012 para receber seu tão esperado quadro. Ocorre que, no início do mês de novembro de 2012, Mathias recebeu uma ligação do representante de vendas da Cave D’Art, dizendo que: a encomenda teria sido extraviada durante o desembaraço aduaneiro no porto de Santos e – porque a empresa não tinha qualquer ingerência dentro do recinto…

fundos de investimento.http://wiki.advfn.com/pt/Certificado_de_Dep%C3%B3sito_Interbanc%C3%A1rio | 3 CDA – CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO O Warrant e o Conhecimento de Depósito são títulos de crédito à ordem (que podem ser transferidos por endosso), emitidos pelas empresas de Armazéns Gerais e entregues ao depositante, que com eles poderá negociar as mercadorias em depósito. Estes títulos são regidos pelo Decreto nº. 1.102, de 21 de novembro de 1903.Em decorrência da…

da titularidade do titulo (art. 14, LU) e, por tratar-se de ato cambial vincula o endossamento ao pagamento de letra (art. 15, LU). Portanto em regra, produz basicamente dois efeitos: transferência e coobrigação. Art. 15, LU- O endosso salvo clausula em contrario, é garantia tanto da aceitação como do pagamento da letra. O endossamento pode proibir um, novo endosso e, neste caso, não garante o pagamento as pessoas a que a letra for posteriormente endossada. No entanto, poderá o…

.........................................11 8.5 – Cheque para ser convertido em conta..............................................................12 8.6 – Cheque visado................................................................................................12 8.7 – Cheque de viagem..........................................................................................12 8.8 – Cheque…

QUESTÕES SOBRE CÉDULAS E NOTAS DE CRÉDITO 1) Quais os tipos de notas e cédulas de crédito estudadas? Quais as leis que as regulam? Conhecimento de depósito e Warrant, esses títulos de crédito de exclusiva emissão dos armazéns gerais, onde ficam as mercadorias depositadas, são o conhecimento de depósito e o warrant, esses dois títulos nascem ligados um no outro, como se fossem xifópagos. Cada um tem natureza e função diferentes e são regulamentadas pelo Decreto n.1012 de 21 de…