Dispositivo Warrant

Abandono de Animais em Propriedade Alheia: Art.164- introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuízo: Pena- detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa. Nesse dispositivo a lei protege o imóvel rural ou urbano. As condutas típicas são introduzir ou deixar animais em propriedade alheia. A primeira delas é comissiva, pois o agente coloca o animal na propriedade de outrem. A segunda conduta é omissiva, já…

operações de financiamento a exportação ou a produção de bens para a exportação. * Financiamentos isentos de IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Art. 2º * Serão aplicáveis à Cédula de Crédito à Exportação e a Nota de Crédito à Exportação, os dispositivos do Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1.969, referente aos Títulos de Crédito Industrial * Registro feito no mesmo livro e observados os requisitos da Cédula de Crédito Industrial - Art. 4º TÍTULO DE CRÉDITO RURAL…

EMISSAO DA FATURA DELA PODERA SER EXTRAIDA UMA DUPLICATA PARA CIRCULAÇÃO COMO CREDITO COMERCIAL, NÃO SENDO ADMITIDA QUALQUER OUTRA ESPECIE DE TIRULO DE CREDITO PARA DOCUMENTAR O SAQUE DO VENDEDOR PELA IMPORTANCIA FATURADA AO COMPRADOR, DA ANALISE DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRAITADO É CORRETO AFIRMAR QUE X – O CREDITO DECORRENTE DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL PODERA SER DOCUMENTADO POR UMA NOTA PROMISSORIA EMITIDA PELO COMPRADOR M FAVOR DO VENDEDOR 20-O CHEQUE PRE DATADO X –…

fungveis - prestao presente em troca de prestao futura . Exemplo Nota promissria, Letra de Cmbio, etc. 2. AQUISIO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS DETERMINADAS - Emitidos sobre gneros ou mercadorias em depsito. Exemplo Conhecimento de depsito ou warrant. 3. QUALIDADE DE SCIO - Emitidos para dar a qualidade de scio ao seu possuidor. Exemplo aes de uma sociedade annima. 4. IMPROPRIAMENTE DITOS - Direito a prestao de algum servio - representam uma obrigao de pagamento de causas diversas.…

assim, se o credor, não obstante a revogação, apresentar o Cheque no prazo legal este deverá ser pago pelo sacado. A Sustação produz efeitos imediatos. CH – REVOGAÇÃO E OPOSIÇÃO Critério Revogação Oposição Sinônimo Contra-ordem Sustação Dispositivo Art. 35 Art. 36 Legitimidade Emitente Emitente ou Tomador Efeitos Mediatos Imediatos Objeto Obrigação Pagamento Execução Não pode Pode CH – CCF      CCF - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos 1. Definição…

prestação presente em troca de prestação futura . Exemplo: Nota promissória, Letra de Câmbio, etc. 2. AQUISIÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS DETERMINADAS - Emitidos sobre gêneros ou mercadorias em depósito. Exemplo: Conhecimento de depósito ou “warrant”. 3. QUALIDADE DE SÓCIO - Emitidos para dar a qualidade de sócio ao seu possuidor. Exemplo: ações de uma sociedade anônima. 4. IMPROPRIAMENTE DITOS - Direito a prestação de algum serviço representam uma obrigação de pagamento de causas…

único, artigo 23 da Lei nº11.076/2004) Desenvolvimento Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de…

prestação presente em troca de prestação futura . Exemplo: Nota promissória, Letra de Câmbio, etc. 2. AQUISIÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS DETERMINADAS - Emitidos sobre gêneros ou mercadorias em depósito. Exemplo: Conhecimento de depósito ou “warrant”. 3. QUALIDADE DE SÓCIO - Emitidos para dar a qualidade de sócio ao seu possuidor. Exemplo: ações de uma sociedade anônima. 4. IMPROPRIAMENTE DITOS - Direito a prestação de algum serviço - representam uma obrigação de…

mercadorias garantidas no exterior, por recibos de depósito e warrants emitidos em moeda estrangeira, ou documentos assemelhados, conforme a legislação de cada país, cuja transferência o credor respectivo, se houver, tenha autorizado. § 2º Poderá, ademais o armazém geral alfandegado, quando se tratar de mercadorias destinadas à exportação, emitir recibos de depósitos e warrants em moeda estrangeira, transferíveis a entidades…

especial ( LUG, LC, LD, e etc...) disciplina o assunto de igual modo. Se esta contiver dispositivo com comando diverso, não se aplica o código civil. Segundo a doutrina, os títulos de crédito inonimados ou atípicos, os criados pelos próprios agentes independentemente de previsão legal. De qualquer forma é incontroverso o estudo dos principais títulos de crédito ( letra de câmbio, nota promissória, cheque,duplicata, warrant, cédula de crédito bancário...) prescindirão, o exame das…