Dispositivo Warrant

de administração equivalente, quando o controle da entidade é exercido por essa diretoria ou conselho. 14. A entidade pode possuir valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, tais como opções de compra de ações não padronizadas (warrants), opções de compra de ações, bônus de subscrição de ações, debêntures conversíveis e outros direitos ou instrumentos patrimoniais ou de dívida conversíveis em ações com poder de voto, os quais, se exercidos ou convertidos, conferem à…

para fachadas e jardins; 5. Pavimentos: Calçadas, painéis para fechamento de galerias; 6. Elementos de mobiliário: Bancos para ambientes externos, base para montagem de sofás / balcões / camas; 7. Áreas de Lazer: Quadras de esporte, base para dispositivos de exercícios. Pode ser utilizado na construção de painéis para construção de edificações residenciais, como apresentado por Souza et al. (2006). Após pesquisas, desenvolvimento da forma e construção dos painéis, foi executada…

administração equivalente, quando o controle da entidade é exercido por essa diretoria ou conselho. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.351/11) 14. A entidade pode possuir valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, tais como, warrants de compra de ações, opções de compra de ações, bônus de subscrição de ações, debêntures conversíveis e outros direitos ou instrumentos patrimoniais ou de dívida conversíveis em ações com poder de voto; os quais, se exercidos ou…

mesmo que emitidas por fundações ou entidades civis. 4.0 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO 4.1 TITULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO Em 30 de dezembro de 2004 foi publicada a Lei nº 11.076, que instituiu o Certificado de Depósito Agropecuário, o Warrant Agropecuário, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, a Letra de Crédito do Agronegócio e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Em linhas gerais, os novos títulos estimulam a migração de parte do capital que…

aluguel, representa o dever de o locador respeitar a posse do locatário sobre o imóvel, ou de suportar a renovação compulsória do vínculo, na forma da lei. Alguns dos títulos de crédito impróprios asseguram direitos não creditícios ao seu portador: o warrant e o conhecimento de depósito, por exemplo, unidos, representam a propriedade de mercadorias depositadas em Armazéns Gerais. A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para…

fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" Art. 178 - Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Sujeito ativo: É o depositário da mercadoria Sujeito passivo: É o endossatário ou portador que recebe o título…

abstração, a inoponibilidade das exceções pessoais, a independência, a solidariedade, a “circulabilidade”, a força executiva e o formalismo. Conforme disposição do artigo 903 do C.C, relativos aos títulos de créditos, somente serão aplicados esses dispositivos (art. 887 a 926) se não houver disposição diversa em Leis especiais que cuidam de títulos de crédito que serão aplicáveis como regra, incidindo o C.C apenas em caso de não confrontação. Podemos citar como exemplos, a Lei do…

........................................................................................... .16 Art. 177 - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.......17 Art. 178 - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"....................... 22 Art. 179 - Fraude à execução…………………………………………………………...23 LEI Nº. 9279 Art. 183………………………………………………………………………………...24 Art. 184………………………………………………………………………………...25 Art. 185………………………………………………………………………………...26 Art.…

independência. Os títulos de crédito se classificam quanto ao conteúdo, à natureza e à circulação. Os principais títulos de crédito são: letra de câmbio; nota promissória; cheque; duplicata comercial; duplicada de serviços; conhecimento de depósito; warrant; conhecimento de transporte; letra hipotecária; cédula rural pignoratícia; cédula rural hipotecária; nota de crédito rural; nota promissória rural; duplicata rural; letra imobiliária; certificado de depósito bancário; cédula de…

deterioração ou perda. O dispositivo baseia-se no princípio da boa-fé objetiva. Art. 532. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde. Parágrafo único. Nesse caso, somente após a recusa do estabelecimento bancário a efetuar o pagamento, poderá o vendedor pretendê-lo, diretamente do comprador. Não oferece dúvidas o dispositivo: “como a…