Dispositivo Warrant

classificam como tais. Pg. 407. 5 - TÍTULOS DE CRPEDITO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. As normas sobre títulos de crédito do Cód. Civil 2002 só se aplicam quando a lei especial (LUG, LC, LD, etc.) disciplina o assunto de igual modo. Se esta contiver dispositivo com comendo diverso, não se aplica o Cód. Civil. Pg. 408. 6 - A INFORMÁTICA E O FUTURO DO DIREITO CAMBIÁRIO. O registro da concessão e circulação de crédito em meio eletrônico tornou obsoletos os preceitos do direito cambiário…

recebeu a coisa I em depsito necessrio II na qualidade de tutor, sndico, liquidatrio, inventariante, testamenteiro ou depositrio judicial III em razo de ofcio, emprego ou profisso. .2. Apropriao indbita previdenciria (art. 168-A). Obs tutela este dispositivo do CP, acrescentado pela Lei 9.983/2000, a Seguridade Social, preceituada no art. 194, CF. Previdncia social, por sua vez, uma das atividades da Seguridade Social, tendo por finalidade cobrir as situaes de incapacidade do…

Depósitos" e Warrants para os produtos de seus associados conservados em seus armazéns, próprios ou arrendados, sem prejuízo da emissão de outros títulos decorrentes de suas atividades normais, aplicando-se, no que couber, a legislação específica. Art. 82. A cooperativa que se dedicar a vendas em comum poderá registrar-se como armazém geral, podendo também desenvolver as atividades previstas na Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, e nessa condição expedir Conhecimento de…

de moeda, prevista no art. 289, caput. O art. 290, caput, descreve modalidade diversa. No primeiro, existe contrafação, i. e., fabricação total da moeda ilegítima, ou alteração da moeda verdadeira, conferindo-lhe valor mais elevado; No segundo dispositivo, o legislador prevê a formação de moeda com partes de outras com as mesmas características. Na formação inexiste alteração, uma vez que o agente apanha pedaços de cédulas verdadeiras, já sem uso, integrando-as em uma terceira, com…

promissória rural, cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária e nota de crédito rural); os títulos de crédito industrial ( cédula de crédito industrial e nota de crédito industrial); as debêntures; o warrant; o conhecimento de transportes. As ações; os títulos da dívida pública; a letra imobiliária; e a hipotecária. O Código Civil também definiu títulos de crédito, tendo como objetivo restringir a sua aplicação aos títulos atípicos ou…

exercício de direitos mais eficientes. Os valores mobiliários mais conhecidos são: As ações; As obrigações; Os títulos de participação; As unidades de participação em fundos de investimento; As unidades de titularização de créditos; Os warrants autônomos; Os direitos destacados de valores mobiliários; Os certificados; Os valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis; Os valores mobiliários convertíveis por opção do emitente (reverse convertibles); Os valores mobiliários…

prova do crédito, permite ao credor a sua executividade, assim se o devedor não cumpriu com as obrigações nele estabelecidas, o credor nos termos do art. 585 do CPC poderá promover a sua execução como título executivo extrajudicial. Este dispositivo legal em seu inciso I (um), estabelece que são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; - A força executória estabeleci da na lei processual, exige que o…

art. 1.431 do Código Civil: “Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação”. Com base nesse dispositivo pode-se definir o penhor como o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito. 1.2 - Características O penhor apresenta as…

adoção de uma Lei Uniforme (LU) sobre a Letra de Câmbio e Nota Promissória. Contudo, a legislação que se entende vigorante no Brasil, acerca da Letra de Câmbio e Nota Promissória é a colcha de retalhos que se costura com dispositivos da LU e Legislação Interna. Alguns dispositivos são observados na LU e outros pela nossa legislação. As regras do CÓDIGO CIVIL de 2002 aplicam-se apenas se idênticas à lei específica do título de crédito, revestindo-se, assim, de caráter supletivo (art. 903…

brasileiro 21 2.3 A desintermediação financeira no agronegócio 22 2.4 Novos instrumentos de financiamento agrícola via mercado 24 3. O crédito rural e o sistema nacional de crédito rural no país 25 3.1 Objetivos 25 3.2 Finalidades 26 3.3 Dispositivos Legais 26 3.4 Transição para consolidação 28 3.5 Fontes de recursos para o crédito rural 30 3.6 Segmentação do Mercado e Evolução das Aplicações em Crédito Rural 35 3.7 Atuação dos principais agentes financeiros no crédito rural 38