Disposições Testamentárias E Legados

o testador morre sem deixar testamento. Sucessão Testamentária: resulta da vontade do testador. Se alguém falece “Ab intestato” (sem testamento) tudo vai aos herdeiros. Diferenças Quanto ao fundamento A sucessão legítima repousa sobre a vontade presumida do de cujos. A sucessão testamentária reflete a vontade real do de cujos. Quanto aos caracteres A sucessão legítima é imperativa. Ela impõe uma reserva (ou legítima). A sucessão testamentária é puramente supletiva (não existe…

Trabalho de Sucessão Testamentária Pressupostos: Testador: Cornélius; Beneficiário de Herança: Víbius e Baco; Beneficiário de Legado: Gaius e Caius; 1º Substituto (suplente) ou Fiduciário: Semprônio; 2º Substituto (suplente): Abeonea. Legatário-Usufrutário: Caesar; Dê exemplos de Cláusulas Testamentárias: I. Licitas: I.1. Elementos Acidentais: I.1.1. Herança sob Condição: Eu, Cornélius, deixo meus bens a Víbius e Baco, contudo que os mesmos abram um restaurante seis meses a…

causa. Admite-se a RESUMO DE DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSOR RODRIGO JULIÃO UNAERP –DIREITO CIVIL alienação dos bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens que ficarão sub-rogados nos ônus dos primeiros. Outras disposições O herdeiro necessário favorecido por legado ou beneficiado pela cota disponível, não perde o direito à legítima. Aos herdeiros necessários a lei assegura; nada impede, porém, que o testador deixe sua parte disponível a ele. Ou seja, a hipótese sob…

LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Conceito de Testamento • Testamento é o ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo norma jurídica, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou determina providência de caráter pessoal ou familiar. Principais Caracteres do Testamento • Unilateralidade - porque somente pode ser efetuado por testador isoladamente, daí ser ato personalíssimo. • Revogabilidade – admite modificação, no todo…

metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua…

DIREITO DAS SUCESSÕES Profa. Juliana Leite Ribeiro do Vale I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – Conceito Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o conteúdo e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda.…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: 8º - TURMA “B” - NOITE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO TERESINA-PI NOVEMBRO/2012 Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las é o mesmo, quase sempre, que…

sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir‑se a sucessão; II – as pessoas jurídicas; III – as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação. C. Civil. Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz. § 1º Salvo disposição…

OBS.: o texto acima explana acerca do tema “Graus de Parentesco”, esquema disposto em folha avulsa, distribuída em sala pela professora. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (ARTIGOS 1857- 1880) Relembrando, tem-se que na sucessão legítima – os bens – seguem a ordem de vocação hereditária. Em se tratando de sucessão testamentária, a vontade do morto é que determinará o encaminhamento dos seus bens. Por óbvio, a vontade do falecido deverá observar os limites legais. Art. 1857-1858