Disposições Testamentárias E Legados

| EMENTA: Direito das Sucessões. Direito à Herança. Sucessões: por ausência, por morte, legítima. Vocação hereditária. Exclusão da Herança. Sucessão Testamentária. Legado. Inventário, Arrolamento e Partilha. OBJETIVOS: A matéria aborda o instituto jurídico que regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa que falece aos seus sucessores vivos, proporciona o conhecimento da atual legislação (inclusive esparsa

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS 1. GENERALIDADES Na Sucessão Testamentária surge a necessidade de regras sobre o direito de acrescer, pois o testador poderá instituir vários beneficiários (co-herdeiros ou co-legatários) sobre o mesmo bem em quinhões não fixados. Pelo princípio da saisine, se houver um único herdeiro, este, no momento da morte de quem lhe deu o Direito, entrará na posse e…

convocação de herdeiro, que sucederá em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do autor da herança, já falecido, ausente ou incapaz à época da abertura da sucessão. Pelo sistema de nosso CC, opera se somente na sucessão legítima, e não na testamentária. 666) Qual a crítica que modernamente se faz ao vocábulo representação? R.: Aquele chamado a suceder em lugar de outro herdeiro não representa ninguém, em verdade. Sucede em seu nome e por direito próprio, porque assim o…

de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO DE ENSINO O…

Abria-se a sucessão pela morte do de cujus. Oferecendo, assim, a opção ao sucessor de reivindicar a herança do de cujus. As formas de sucessão poderiam ser: sucessão legítima e testamentária, se baseando na lei ou na última vontade do de cujus. A sucessão legitima era a originária, contudo a sucessão testamentária foi utilizada grandemente no direito clássico. A inclusão dos parentes mais próximos no testamento era exigência formal, mesmo que fossem com herdeiros ou como…

vontade pelo qual o disponente traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes, despesas e dádivas de pequeno valor, mediante escrito particular, datado e assinado, contendo disposições especiais sobre: o próprio enterro; esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar; legado de móveis, roupas ou joias de uso pessoal e de pouco valor, não muito valiosas (art. 1.881, CC); nomeação ou substitui de testamenteiro (art. 1.883, CC);…

fim, herdam os parentes de 4º grau. 09/10/2013 SUCESSÕES TESTAMENTÁRIAS O legislador prefere sucessão testamentária. Deve resguardar 50% do patrimônio do testador para os herdeiros necessários, podendo dispor livremente no restante. Os efeitos do testamente se prolongam para depois da morte do testador. É a autodeterminação de seu direito próprio. O conteúdo do testamento á basicamente patrimonial, porém são aceitas outras disposições. Ex. reconhecimento de paternidade. Doação em…

Direito de Propriedade; Origem Aspectos religiosos: nortearam a origem do Direito das Sucessões, com base no Direito Romano; a família cultuava o Deus familiar e impunha ao filho primogênito a obrigação de continuar o culto familiar, na forma testamentária; Aspectos políticos: a organização social impôs a evolução do Direito de Sucessões, de forma a garantir o Direito de Propriedade e o cumprimento de obrigações da pessoa falecida; Aspectos familiares: interesse da pessoa falecida…

sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO DE…

sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO DE…