Discursos Tst

NÚMERO DE MINÍSTROS E DESEMBARGADORES.................................................9 1.4 SUPERIOR TRIBUNAL....................................................................................................10 1.4.1 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)........................................................11 1.4.2 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)................................................................11 1.4.3 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR…

decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Jurisprudência pode ser uma lei baseada em casos, ou às decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a…

APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)1 LUÍS ROBERTO BARROSO2-3 Sumário I. INTRODUÇÃO Parte I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO II. ORIGEM E EVOLUÇÃO III. A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO COMPARADO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL IV. CRÍTICAS À UTILIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO Parte II NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO MÍNIMO E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO V. NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA VI. CONTEÚDO MÍNIMO DA IDEIA DE…

proibido apresentar-se diante dos tribunais acompanhado de advogado, o que nunca desprestigiou o trabalho interpretativo desses profissionais, que aconselhavam os acusados, inclusive, redigindo os seus discursos. Já um “segundo período é traduzido por uma advocacia compulsória e gratuita, pelos discursos públicos ‘típicos da timocracia republicana e cujo maior expoente foi Marco Túlio Cícero’. Em torno de 27 a.C., Augusto rompe com as estruturas políticas republicanas e a advocacia de…

Direito Público pela mesma instituição, com pós-doutorado na Yale Law School; procurador regional da República. ** Juiz federal do Trabalho; mestre e doutor em Direito Público pela UERJ; professor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região. 60 Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 4, out/dez 2011 70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO bito do Direito Constitucional, com a exposição das principais teorias sobre o assunto e da jurisprudência do STF, seguida de tomada de posição neste debate. A…

necessidade, com ênfase na prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1o a 7o do CPC. V – o valor da causa do ponto de vista processual (Súmula 71, TST). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento…

CONTEÚDO DISCURSO O discurso é um processo dinâmico que pressupõe, inicialmente, um emissor e um destinatário. Tanto o emissor como o destinatário possuem uma experiência anterior dentro de uma visão de um mundo, que se convencionou chamar de repertório. Tanto um com o outro no processo de decodificação, vão fazer uso desses repertórios que é claro nunca são iguais, pelo motivo óbvio de pertencerem a indivíduos…

direito constitucional. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004; STEINMETZ, Wilson Antônio. Vinculação dos particulares a direitos fundamentais: eficácia jurídica. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. TST_71-3.p65 47 17/5/2007, 16:19 48 Rev. TST, Brasília, vol. 71, nº 3, set/dez 2005 D O U T R I N A nossa alquebrada experiência constitucional, que contou com nada mais nada menos do que oito Cartas Políticas. Realmente, não podemos olvidar que tal prodigalidade legislativa veio…

de trabalho que possuem políticas e práticas de gestão organizacional que promovem a diversidade. A homossexualidade é um tema que ainda não é tratado abertamente no ambiente corporativo no Brasil e mesmo aquelas organizações que apresentam um discurso politicamente correto sobre essa questão, ou seja, de diversidade no trabalho e de inclusão de minorias, não possuem um foro para discutir essas questões com seus colaboradores a fim de promover mudanças no ambiente de trabalho. Os estudos sobre

urgente reformulação das regras de trabalho, na qual a flexibilização aparece como o único meio possível de combate ao desemprego e de inserção no processo de globalização, ao passo que a classe operária, inicialmente vista como progressista, adota um discurso defensivo, no qual advoga-se a conservação de todo um aparato jurídico de proteção ao trabalhador.6 É nesse contexto que se produzem aparentes e “inexoráveis” certezas, tais como “a revisão dogmática do direito do trabalho é uma…