Discursos Tst

pois atinge indeterminado número de pessoas, abstração, pois rege para o futuro, previsão, já que são baseadas em situações fáticas, e estatuição, pois rege com imperatividade. Sendo destarte uma fonte formal do direito do trabalho. A súmula 277 do TST determina que as sentenças, acordos coletivos e convenções não integram o contrato individual de trabalho e só regerão pelo prazo que estiver nelas estipulado e assinado. Regulamentos de empresa Série de normas elaboradas…

Organização Internacional do Trabalho PDV – Programa de Demissão Voluntária RR – Recurso de Revista SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Decisões da SDI - 1: Decisões Ultra e Extra Petita .................................. 104 Gráfico 2 – Decisões da SDI - 2: Decisões Ultra e Extra Petita…

ou o seu preenchimento incorreto geram presuno favorvel ao empregado, competindo ao empregador o nus de comprovar, por outros meios probatrios, a jornada efetivamente laborada pelo trabalhador, na conformidade do entendimento da jurisprudncia do C. TST (smula 338, I, II e III). (TRT - 0000000 Rel. Fulano de Tal. D.j. xx/xx/xxxx). R Juris Tantum, presuno do direito, admitindo prova ao contrrio. PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA. MARTIMO. CONTAGEM PRIVILEGIADA. AGENTES NOCIVOS. I- O martimo…

Tribunal Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009) um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado…

Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009) * Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça * Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal * Um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal * Um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal * Um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado

..........................24 1.3 Gestante. Concepção no curso do contrato de experiência. Garantia ao emprego reconhecida. Indenização do período da estabilidade indevida, todavia. Retorno ao trabalho oferecido em tempo hábil (Súmula 244, II, do TST). Trabalhadora que refere, em audiência, não ter interesse no emprego. Ausência de provas no sentido da alegada inviabilidade de retorno. Indenização devida apenas quando inviável o retorno ao trabalho, tanto pelo decurso do período…

conteúdo da mensagem quando ele coloca ou simula emoção em suas palavras. Interjeições, ou falas enfáticas, opiniões, avaliações são componentes que fazem notar a presença emocional do emissor no texto, assim como as marcas de primeira pessoa do discurso: eu, me , nós…Tal função, por isso,tende a predominar em alguns gêneros linguísticos como a carta de amor, a biografia, nos DEPOIMENTOS DE PESSOAS ACUSADAS JUDICIALMENTE, em que falamos de nós mesmos. EX: “Em depoimento, Nardoni…

trabalho por causa da lei 8213/91, é um contrato só porque quando se aposentou esse contrato não acabou, o empregado continuou lá, ele não se desligou. O empregador dizia que não, que eram dois contratos de trabalho. A aposentadoria é paga pelo INSS. O TST tem suas súmulas SDI-1 sobre a matéria a OJ/177, que dizia que os 40% era sobre o 2º contrato de trabalho. Porém, o STF adotou outra interpretação, a aposentadoria voluntária, o empregado exerce um Direito sobre a Previdência, e não…

de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”. Tal teoria também encontra respaldo nas Súmulas nos 90, 320, 324 e 325 do Tribunal Superior do Trabalho: TST Súmula nº 90 I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho. …

FACULDADE ANHANQUERA EDUCACIONAL (ANAPOLIS – GO) CURSO DE DIREITO 1° PERIODO “C” (NOTURNO) GEANDRA VÊNCIO DE SOUZA RA:2484650344 DISCURSO CONFLITUAL ANAPOLIS-GO 2015 FACULDADE ANHANQUERA EDUCACIONAL (ANAPOLIS – GO) CURSO DE DIREITO 1° PERIODO “C” (NOTURNO) GEANDRA VÊNCIO DE SOUZA RA:2484650344 DISCURSO CONFLITUAL Trabalho apresentado à Instituição de ensino superior, Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis-GO como requisito parcial para obtenção de nota