Discursos Tst

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os primeiros

evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são precisas, não obstante o enunciado n.º 331 do TST mencionar a possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio. Há necessariamente a exigência das empresas, que terceirizam atividades-meio ou parte de suas etapas de produção, para que tenham, além do critério de custos,…

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os primeiros

especificamente à Justiça do Trabalho, o projeto colocava em causa a representação classista – já muito abalada por denúncias e sem apoio da ampla maioria dos magistrados do trabalho –, mas também discutia outros pontos, como o poder normativo e a existência do TST. Tramitando durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que propunha a desregulamentação e até a desconstitucionalização dos direitos do trabalho, segundo os magistrados, não foi tão surpreendente a proposta de incorporação…

autoriza concluir pela aplicação direta e imediata dos dispositivos constitucionais que os instituem, sempre com o objetivo de assegurar a máxima efetividade possível para os direitos fundamentais. Para Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos, "O discurso acerca dos princípios, da supremacia dos direitos fundamentais e do reencontro com a Ética - ao qual, no Brasil, se deve agregar o da transformação social e o da emancipação - deve ter repercussão sobre o ofício dos juízes,…

legítimos. O que se vê na verdade é uma confusão entre terceirização e a repugnante e ilícita intermediação, agenciamento de mão-de-obra. A distinção entre a terceirização lícita e a ilícita está no fato de conforme o Enunciado 331, I do TST: “a primeira ser consubstanciada em primeiro lugar como situações que demandam sua utilização regular, aquelas previstas na Lei n.° 6.019/74”. Dentre elas estão as de necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente…

Cariri. III – Infelizmente, está correndo por uma minoria um perigoso entendimento sobre a ADI 3395-6 DF – MC, bem como a exegese utilizada por alguns Ministros, em algumas turmas de dissídios individuais do TST está desvirtuado, com a máxima vênia. IV- Isso porque estão ampliando o discurso posto na decisão relatada, afirmando o que NÃO ESTÁ DITO na ADI 3395-6 DF – MC. Nela, apenas e unicamente, os Ministros do SUPREMO tratam dos Servidores Públicos ESTATUTÁRIOS (assim como dos que…

constante lançado à espécie humana. A frase acima, em seu contexto, abona a seguinte assertiva: a) Vencer constitui emprego do infinitivo como substantivo, emprego também exemplificado por “Recordar é viver”, que equivale a “A recordação é vida”. 02.(TST) A forma destacada que apresenta o processo verbal em potência, aproximandose, assim, do substantivo, é: (A) “... que eram, à época, o núcleo do capitalismo mundial.” (B) “Definir a diferença entre partes avançadas e atrasadas...” (C)…

sobrepunha-se a Constituição de 1967, onde dava poderes extraordinários ao Presidente da Republica e que acaba suspendo várias garantias constitucionais. O AI-5 entrou em Vitor durante o governo de Artur da Costa e Silva, como uma forma de barrar o discurso do deputado na época Marcio Moreira Alves em 02 de setembro de 1968, este ato institucional vinha também como uma forma de implementar medidas defendidas pelos militares desde julho de 1968. O Ato Institucional Número Cinco deu…

pois elas valem independentemente da sua vontade. Nessa medida, a questão das fontes materiais nunca alcançou grande relevância dogmática, embora seja um problema de primeira grandeza nos campos da sociologia e da história. Portanto, dentro de um discurso dogmático, a expressão fonte do direito é quase sempre utilizada no sentido de fonte formal do direito positivo e não no de fonte material. Analogia A analogia é um método de integração das lacunas da lei. Ocorre analogia quando é…