Discursos Tst

jornada, significa que o empregado, por exemplo, executou as horas extraordinárias e recebeu mil reais por mês durante dois anos e meio a título de horas extras a empresa para de pagar, ela só pode fazer se fizer uma indenização, conforme súmula 291 do TST que diz que “a supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano…

Implementados pelo Departamento de Desenvolvimento Humano da empresa entre os anos de 1994 e 1995. Para tanto, define-se a qualificação funcional como um tipo de ação pedagógica que vincula a educação ao mundo do trabalho e, em última instância, aos discursos e ações técnicos. -Fornecedores: A escolha de um fornecedor pode depender de aspectos individuais a considerar, tais como: Pontualidade nas entregas; Qualidade do produto; Preços competitivos; Antecedentes estáveis;…

se atribui a estas relações cabendo ao direito regulamentar estas relações, por meio de normas jurídicas, são estudadas pela história, pela filosofia e sociologia do direito. b) Fonte Formal -> São os meios pelos quais a realidade social e dornada discurso jurídico. São estas fontes que importam diretamente a dogmática jurídica. Os doutrinadores, com alguma advertência, classificam as fontes formais em imediatas (primária) e mediatas (secundária).  Introdução ao Estudo do Direito –…

de natureza salarial, diferindo daquele pago esporadicamente, cujo caráter é meramente indenizatório. Logo, compõe a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, inclusive para a base de cálculo das horas extras (Inteligência do E. 264/TST). (Agravo de Petição provido, nesse aspecto, para determinar a inclusão dos prêmios na remuneração da autora, conforme dispõe a lei e em atendimento ao comando exeqüendo)2. Entendemos que o prêmio de incentivo à…

propósito neste artigo é compreender por que acontece o assédio moral no vetor aluno-professor e o que pode ser feito para que esse comportamento seja evitado. Para cumprir o objetivo da investigação, foram coletados e analisados, pelo método do discurso do sujeito coletivo (DSC) de caráter qualiquantitativo, os depoimentos provenientes de 51 questionários respondidos por professores universitários. A análise das respostas dos professores universitários às questões de pesquisa…

Cidadania CLT Consolidação das Leis do Trabalho FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional do Seguro Social MTE Ministério do Trabalho e Emprego PEC Proposta de Emenda Constitucional TST Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DOMÉSTICO 11 2 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES NO BRASIL 17 2.1 Conceito de empregado doméstico 17…

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em Teoria Geral do Direito é fundamental o conceito de norma jurídica. Com efeito, a norma jurídica é o reflexo objetivo, ideal, dos fatos jurídicos, existenciais, que são a fonte dos direitos subjetivos, o que explica o discurso corrente sobre a dupla dimensão do direito: a existencial do direito subjetivo e a ideal de seu reflexo na norma objetiva correspondente, no direito objetivo, de eficácia universal. Pois que o conceito de norma jurídica prefigura o de…

óbice ao processo de descarte da mão de obra, que vem sendo acentuado pelo avanço tecnológico, a descentralização, reestruturação produtiva, além da competitividade que resulta na redução de pessoal para minoração dos custos. Um precioso julgado do TST revela e tangencia com clareza absoluta o intuito do instituto: Tribunal Superior do Trabalho, Embargos em Recurso de Revista de nº 640.719/2000, da 1ª Subseção Especializada em Dissídios Individuáis do Tribunal Superior do Trabalho,…

eventual déficit do sistema previdenciário, seriam consideradas transferências do caixa do Tesouro Nacional e, portanto, recursos externos ao orçamento da Previdência Social. Este é o principal argumento que fundamenta o discurso oficial do déficit previdenciário. Com relação ao discurso oficial do Governo Federal mencionado em testilha, este tem sido no sentido de que o sistema de previdência publica apresenta uma necessidade de financiamento de 2% do PIB, o que representa uma…

comum diz respeito à qualidade dos serviços para colocá-los no mercado. A complementariedade significa a ajuda do terceiro para aperfeiçoar determinada situação que o terceirizador não tem condições ou não quer fazer3. No entanto, embora o discurso empresarial seja no sentido de que a terceirização visa à construção de uma parceria entre duas empresas para melhorar a prestação dos serviços, e não o estabelecimento de um mecanismo de redução de direitos trabalhistas, na prática,…