Discursos Tst

José Silvio Wolf Orientador e Presidente da Banca MSc Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI AMB Art. CAS CC/1916 CC/2002 CCJ CLT CPC CRFB/88 EC EOAB Inc. LICC OAB OJ SDI-I STF TRT TST Ação Direta de Inconstitucionalidade Associação dos Magistrados Brasileiros Artigo Comissão de Assuntos Sociais Código Civil Brasileiro de 1916 Código Civil Brasileiro de 2002 Comissão de Constituição e Justiça Consolidação das…

flexibilizarem alguns direitos, como mecanismo para tornar possível um controle relativo sobre um dos problemas sociais mais graves deste fim de século, o desemprego. O desemprego, com a globalização, passou a ser palco dos mais diversos discursos e debates suscitados nos fóruns mundiais, pois se trata do tema mais dificultoso e complexo que um país tem de enfrentar. O Brasil, não longe de tal realidade, com a abertura do mercado ainda na década de 90, instituída…

acentuados em todas as palavras: a) cairam, caires, caistes, sairam, sairdes b) faisca, juizes, juiz, jesuita, juizo c) bau, saude, balaustre, reuno, reunem d) rainha, caique, caida, graudo, egoismo e) raizes, saistes, saimos, saida, tainha 11) (TST) A opção em que há erro na acentuação da forma verbal acompanhada de pronome é: a) ferí-lo-íamos c) compô-la e) retribuí-lo b) cantá-la-íeis d) vendê-lo 12) (IME) Assinale o item cujas palavras são acentuadas pela mesma…

de 1988; c) A possibilidade de terceirização de mão-de-obra para atividades fim, regida pela Lei nº 6.019/74; d) A possibilidade de aumento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva – presente na Súmula 423 do TST. e) A instituição da criação de Comissões de Conciliação Prévia, regida pela Lei nº 9.958 de 12/01/2000. A Lei nº 9.601/98 foi criada com a intenção de fomentar a geração de novos empregos. A exemplo, cita-se os contratos por prazo…

seu negócio. O aviso prévio é um direito irrenunciável do empregado. O pedido de dispensa de seu cumprimento “não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.” (En. 276 do TST). Entretanto, o mesmo não acontece com o empregador, que pode renunciar ao direito que a lei lhe dá, e não exigir que o funcionário cumpra o aviso prévio que havia lhe concedido. Não há que se falar em aviso prévio em contratos de prazo determinado

certos acontecimentos de previsão aproximada, sendo que, em casos de contratação para atividade fim da empresa, esses contratos só poderão ser efetuados por prazo determinado, caso seja necessário a contratação de mão de obra temporária. Isso evita o discurso em aula de se contratar, por exemplo, trabalhador no comércio em final de ano para trabalhar em período de experiência, vindo a ser demitido depois das festas. (Vide Art. 443, §1° CLT) Depois, o §2º, do 443, CLT, nos mostra…

de normas e sim, que as condições de trabalho conquistadas em uma determinada relação de emprego não poderão ser substituídas por outras menos vantajosas. Esse princípio foi incorporado pela legislação – art. 468 da CLT e pela jurisprudência do TST nas Súmulas 51, I e 288. “Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao…

Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil Ed. – edição OIT – Organização Internacional do Trabalho P. ou § - parágrafo Rel. – relator RO – recurso ordinário STF – Supremo Tribunal Federal T. – turma TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho V. - volume 8 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO…

banheiro e vestiário feminino, acarreta a responsabilidade objetiva do empregador. Não configuradas violação ao art. 932, III, do Código Civil e divergência jurisprudencial (art. 896, `a- da CLT). [...] Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.” (TST. AIRR - 730/2005-002-04-40.9 Data de Julgamento: 11.04.2007, Relatora Juíza Convocada: Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, 1ª Turma, Data de Publicação: DJ 04.05.2007). (grifo nosso) Analisando esta decisão,…

coletivos. NASCIMENTO, Amauri Mascaro, 2011, pg 809 e 810 A Constituição Federal inovou quanto à remuneração das férias em seu artigo 7º, XVII, dispondo que o empregado tem direito a um terço a mais do que recebe normalmente. O entendimento do TST em sua súmula 328 expande a abrangência do um terço, entendendo que o mesmo deve ser pago não somente quando as férias são gozadas, mas também quando são indenizadas, sendo integrais ou proporcionais, de forma simples ou em dobro O…