Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

dos candidatos em dadas fases, através dos fatos que atualmente maculam a idoneidade moral e conduta irrepreensível dos mesmos, perpassando pelo conceito: razoabilidade e proporcionalidade de tais institutos;sua aplicação; o confronto dos direitos fundamentais versus o interesse público através dos princípios da presunção de inocência, ne bis in idem, vedação da pena perpétua; contraditório; e ampla defesa, seguindo-se do entendimento pacifico do Supremo Tribunal Federal e do Superior…

Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Jundiaí 2015 Maria Luana Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Jundiaí 2015 Policial Comunitária:…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO DIREITOS HUMANOS PROF. JOSEMAR ARAÚJO - josemar.araujo@uva.br FOLHA DE APOIO 06 A Corte Interamericana de Direitos Humanos É órgão jurisdicional do sistema regional, é composta por sete juízes nacionais de Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal pelos Estados partes da Convenção. A Corte Interamericana apresenta competência consultiva e contenciosa. Dito de outra forma, possui duas atribuições essenciais: a primeira, de natureza…

também deixando grandes discípulos, como Aristóteles o mais conhecido entre eles. E neste trabalho abordaremos também manifestações que tiveram grande impacto na história do nosso país. São elas: Manifestações de Junho e as manifestações Ditadura Militar. E ao fim teremos as análises de todo o conteúdo abordado no nosso trabalho. 1. A vida de Platão Provavelmente, Platão cujo nome verdadeiro era Arístocles, nasceu em 427 a.C. e faleceu em 347 a.C. Nascido em Atenas.…

O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart, e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República. Principais razões que motivaram o golpe: 1 - Medo da implantação do conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária, que traria como

A batalha pelos direitos sociais e os movimentos dos jovens pelo mundo Aarão Miranda da Silva Elaborado em 06/2013. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Qual é o critério de aceite do Estado para tolerar o exercício de um direito constitucional - de manifestação, de reunião e de liberdade - se não se pode percorrer ruas, gritar na porta de um estádio de futebol bilionário, expor faixas e cartazes com frases de efeito ou portar vinagre? Se pudesse reproduziria como música ambiente para a

Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte…

dão conta de que no decorrer de vinte anos, acidentaram-se 23.905.916 trabalhadores, resultando em 91.656 mortes, sem contar com as mutilações que culminaram em invalidez total permanente, cujos números são maiores que os de morte. Além do custo humano, estes eventos impõem gastos financeiros aos indivíduos, aos empregadores e à sociedade em geral. Na concepção de Cardella (1999), as organizações são fontes de agentes impactantes que causam efeitos no meio ambiente e nas pessoas. Segundo

2008 Direitos Humanos e Educação SUMÁRIO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO PROPOSTA PEDAGÓGICA........................................................................................................ 03 Sabrina Moehlecke PGM 1 - POR UMA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS....................................................... 16 Sabrina Moehlecke PGM 2 - DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS....................................................................... 21 Marcelo Andrade PGM 3 – OS…

da produção e da aplicação do Direito, assim como do uso legítimo da força física. O conceito de soberania está relacionado a um poder uno, supremo e inquestionável, tanto no âmbito interno quanto no internacional. Ou seja, o Estado soberano não reconhece nenhum poder acima do seu, fato que representa a igualdade entre as nações e submissão do seu próprio povo. 2. Conceito O Pluralismo Jurídico é um fato social que resulta do reconhecimento da existência de direitos extra-estatais, ou…