Direitos humanos

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Especificação de Conteúdos, Valores e Atitudes da Declaração Universal dos Direitos Humanos  Veja a foto; Relacione a foto a um direito; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 16 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. § 1º - O CASAMENTO É CIVIL E GRATUITA A CELEBRAÇÃO. § 2º - O CASAMENTO RELIGIOSO TEM EFEITO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI. § 3º - PARA EFEITO DA PROTEÇÃO DO ESTADO, É RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO. § 5º - OS DIREITOS E DEVERES REFERENTES À SOCIEDADE CONJUGAL SÃO EXERCIDOS IGUALMENTE PELO HOMEM E PELA MULHER. I) OS HOMENS E MULHERES DE MAIOR IDADE, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE RAÇA, NACIONALIDADE OU RELIGIÃO, TEM O DIREITO DE CONTRAIR MATRIMÔNIO E FUNDAR UMA FAMÍLIA. GOZAM DE IGUAIS DIREITOS EM RELAÇÃO AO CASAMENTO, SUA DURAÇÃO E SUA DISSOLUÇÃO. II) O CASAMENTO NÃO SERÁ VÁLIDO SENÃO COM O LIVRE E PLENO CONSENTIMENTO DOS NUBENTES. III) A FAMÍLIA É O NÚCLEO NATURAL E FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE E TEM DIREITO À PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL…

O desenvolvimento de especialidades nos diversos campos do conhecimento relacionados à vida (p. ex. clonagem humana, transgenia, transplantes, quimerismo humano e engenharia genética) e fatos notórios de inobservância à dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela primeira vez em 1971 pelo americano Resselaer Potter em sua obra Bioethics: a Bridge to the Future) como novo ramo do…

não se pode ter a compreensão do saber constitucional dissociada do saber histórico, isto é, é muito difícil compreender a constituição, sobretudo a forma como esta surge nos estados modernos, não absolutistas, caso não se tenha um mínimo conhecimento, factual, da história política, mormente da evolução jurídica das nações. Lado outro, é inquestionável que a constituição (ou constituições) é fruto de um amplo debate social, em que diversos atores do corpo social, convergindo…

de cada questão, pois esta é o único documento oficial utilizado na correção da prova. Da 1ª a 10ª questão, marque um “X” na única alternativa que atenda seu enunciado. 1ª Questão : A expressão “... segurança é um bem público, uma responsabilidade à qual os governos devem responder com políticas públicas afirmativas bem concatenadas, justas, baseadas nos direitos humanos, de fato.” Marque um “X” na única alternativa CORRETA. a) ( ) A segurança é um direito indisponível e…

1 JUSTIFICATIVA O tema do pré-projeto foi escolhido e foi desenvolvido com intuito de adquirir mais conhecimento na área dos direitos humanos da sociedade, pois se fala muito em direitos, deveres e obrigações, no entanto, o que se pode percebe nos dias atuais não é o que foi colocado na nossa Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do homem, são necessidades básicas e de suma importância para ter uma vida digna na sociedade, escolhemos falar em especial da dignidade,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA DE BRASILEIROS NATOS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Montes Claros – MG Novembro / 2014 Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA NACIONAIS AO TRIBUNAL PENAL…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO EM LOCALIDADE PRÓXIMO AO PRESÍDIO” ISABELA DE BONA FENILI CRICIÚMA/SC, 2013 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO …

1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.............................................14 4 METODOLOGIA 16 5 CRONOGRAMA 17…

Aspectos dos Direitos Humanos na Ordem Tributária PEPI - Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional NEI – Núcleo de Estudos Internacionais Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2011 RESUMO O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir da adoção em 1948 das Declarações Universal e Americana dos Direitos…

Direitos Fundamentais e Tributação na Era da Essencialidade social – uma visão Sociológica dos Tributos -. 1. PROBLEMATIZAÇÃO A pesquisa em tela parte do pressuposto que os Direitos fundamentais são inerentes à condição humana e protegidos expressamente pela Constituição Federal de 1988, mas para que se concretizem e sejam desfrutados necessitam de uma atuação eficaz do poder público. Desse modo, a necessidade de tributação para garantia e custeamento dos Direitos Fundamentais é…